Substituição Tributária

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Paraíba - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
(RICMS/PB - Anexo 5 Item 14)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Absorventes higiênicos externos - Lista Negra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9619.00.00 41,34% 20.050.00
Absorventes higiênicos externos - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9619.00.00 38,24% 20.050.00
Absorventes higiênicos externos   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9619.00.00 49,17% 20.050.00
Aparelhos e lâminas de barbear - Lista Negativa   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 8212.10.20, 8212.20.10 33,05% 20.064.00
Aparelhos e lâminas de barbear - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 8212.10.20, 8212.20.10 38,24% 20.064.00
Aparelhos e lâminas de barbear - Lista Neutra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 8212.10.20, 8212.20.10 41,34% 20.064.00
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone - Lista Neutra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3924.90.00, 3926.90.40, 3926.90.90 41,34% 20.040.00
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3924.90.00, 3926.90.40, 3926.90.90 38,24% 20.040.00
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone - Lista Negativa   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3924.90.00, 3926.90.40, 3926.90.90 33,05% 20.040.00
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha - Lista Neutra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 4014.90.90 41,34% 20.039.00
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 4014.90.90 38,24% 20.039.00
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha - Lista Negativa   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 4014.90.90 33,05% 20.039.00
Dentifrícios - Lista Neutra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3306.10.00 41,34% 20.023.00
Dentifrícios - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3306.10.00 38,24% 20.023.00
Dentifrícios - Lista Negativa   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3306.10.00 33,05% 20.023.00
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras - Lista Neutra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9603.21.00 41,34% 20.058.00
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9603.21.00 38,24% 20.058.00
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras - Lista Negativa   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9603.21.00 33,05% 20.058.00
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) - Lista Neutra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3306.20.00 41,34% 20.024.00
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3306.20.00 38,24% 20.024.00
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) - Lista Negativa   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3306.20.00 33,05% 20.024.00
Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01   9619.00.00 49,17% 20.048.00
Fraldas - Lista Neutra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9619.00.00 41,34% 20.048.00
Fraldas - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9619.00.00 38,24% 20.048.00
Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9619.00.00 49,17% 20.048.00
Hastes flexíveis (uso não medicinal) - Lista Neutra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 5601.21.90 41,34% 20.051.00
Hastes flexíveis (uso não medicinal) - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 5601.21.90 38,24% 20.051.00
Hastes flexíveis (uso não medicinal) - Lista Negativa   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 5601.21.90 33,05% 20.051.00
Hidratantes Corporais   3304.99.10, 3306.07.00, 3307 40% 20.014.00
Mamadeiras - Lista Negativa   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3923.30.00, 3924.90.00 33,05% 20.063.00
Mamadeiras - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3923.30.00, 3924.90.00 38,24% 20.063.00
Mamadeiras - Lista Neutra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3923.30.00, 3924.90.00, 3924.10.00, 4014.90.90, 7010.20.00 41,34% 20.063.00
Outras preparações para higiene bucal ou dentária - Lista Neutra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3306.90.00 41,34% 20.025.00
Outras preparações para higiene bucal ou dentária - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3306.90.00 38,24% 20.025.00
Outras preparações para higiene bucal ou dentária - Lista Negativa   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 3306.90.00 33,05% 20.025.00
Tampões higiênicos   9619.00.00 49,17% 20.049.00
Tampões higiênicos - Lista Neutra   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9619.00.00 41,34% 20.049.00
Tampões higiênicos - Lista Positiva   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9619.00.00 38,24% 20.049.00
Tampões higiênicos - Lista Negativa   (Produto sujeito ao Convênio 76/94 - Medicamentos) 9619.00.00 33,05% 20.049.00
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