Substituição Tributária

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Alagoas - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
(RICMS/AL - Capítulo II Seção VI-A)
DescriçãoNCMMVA Interna
Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes   9405.20.00 e 9405.9 45%
Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção   9030.89 50%
Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas   8517.70.21 45%
Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes   8214.90 e 8510 60%
Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular   8517.62.62 45%
Aparelhos de diatermia   9018.90.50 45%
Aparelhos de massagem   9019.10.00 43%
Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna   8415.10.11 60%
Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.10.19 60%
Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora   8415.10.90 60%
Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01   8421.21.00 60%
Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes   8516.2 45%
Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo   8527 45%
Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53   8517 45%
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.   8531 55%
Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo   8531.10 60%
Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo   9030.3 50%
Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00   9405 45%
Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes   8509 65%
Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio   8517.11.00 40%
Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53   8517.62.5 40%
Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8519, 8522, 8527.1 60%
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)   8528.7 55%
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)   8528.7 55%
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma   8528.7 55%
Aspiradores   8508 35%
Balanças de uso doméstico   8423.10.00 60%
Bebedouros refrigerados para água   8418.69.31 35%
Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes   8525.80.2 65%
Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão (Convênio ICMS 25/17).   9006.59 55%
Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas   9006.40.00 55%
Câmeras de televisão e suas partes   8525.80.19 40%
Carregadores de acumuladores Observar: - *Redução de base de cálculo: item 9, inciso I, alínea “c”, do anexo II do RICMS/AL   8504.40.10 40%
Cartões de memória ("memory cards")   8523.51.10 50%
Cartões inteligentes ("smart cards")   8523.52.00 9%
Cartões inteligentes ("sim cards")   8523.52.00 9%
Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais   8517.62.22 55%
Chaleiras elétricas   8516.10.00 45%
Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo   8534.00 60%
Climatizadores de ar   8479.60.00 45%
Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm   8414.60.00 65%
Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas   8418.10.00 70%
Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros   8418.30.00 70%
Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros   8418.40.00 70%
Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30   9504.50.00 30%
Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"   8541.40.11, 8541.40.21, 8541.40.22 45%
Eletrificadores de cercas eletrônicos   8543.70.92 45%
Enceradeiras   8509.80.10 65%
Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")   8504.40.40 35%
Ferros elétricos de passar   8516.40.00 65%
Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes   7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00 60%
Fornos de microondas   8516.50.00 65%
Furadeiras elétricas   8467.21.00 45%
Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo   8521.90.10 65%
Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono   9107.00 50%
Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"   8517 45%
Lavadora de alta pressão e suas partes Observar: - *Redução de base de cálculo: item 9, inciso I, alínea “c”, do anexo II do RICMS/AL   8424.30.10, 8424.30.90, 8424.90.90 45%
Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes   9405.10 e 9405.9 45%
Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente   8415.10, 8415.8 60%
Máquinas para produção de gelo   8418.69.99 40%
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes   8422.11.00 8422.90.10 40%
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede   8443.31 60%
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas   8450.11.00 65%
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca   8450.20 65%
Máquinas de costura de uso doméstico   8452.10.00 60%
Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela   8471.30 30%
Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca   8451.21.00 65%
Microfones e seus suportes; alto - falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto -falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo.   8518 45%
Microprocessador   8542.31.90 30%
Mini adega e similares   8418.69.9 40%
Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos   8528.49.29, 8528.59.20, 8528.69, 8528.61.00 55%
Multiplexadores e concentradores   8517.62.1 45%
Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente   8415.90.90 45%
Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede   8443.32 60%
Outras máquinas de secar de uso doméstico   8451.29.90 65%
Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória   8471.60.90 30%
Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições   8471.90 30%
Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico   8421.19.90 40%
Outras máquinas automáticas para processamento de dados   8471.4 30%
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado   8450.12.00 65%
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico   8450.19.00 65%
Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00   8504.3 40%
Outros refrigeradores do tipo doméstico   8418.29.00 70%
Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio   8418.50 45%
Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos (Convênio ICMS 25/17).   8528.52.20 55%
Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518   8527.9 65%
Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo   8528.7 55%
Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens deste anexo   8528.7 55%
Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo   8519.81.90 40%
Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo   8521.90.90 65%
Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis   8516.60.00 65%
Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis   8516.60.00 65%
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras   8516.71.00 65%
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras   8516.72.00 65%
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico   8516.79 65%
Outros acumuladores   8507.80.00 60%
Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo   8517.12 9%
Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos   8517.18.9 40%
Outros aparelhos para arranjos do cabelo   8516.32.00 65%
Outros aparelhos para comutação   8517.62.39 45%
Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento   8517.62.9 45%
Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes   9405.40 e 9405.9 45%
Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água   8421.21.00 60%
Outros aparelhos telefônicos   8517.18.99 40%
Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo   8531.80.00 40%
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo   8529 60%
Partes de ventiladores ou coifas aspirantes   8414.90.20 45%
Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00   8516.90.00 40%
Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si Observar: - *Redução de base de cálculo: item 9, inciso I, alínea “c”, do anexo II do RICMS/AL   8443.9 71,78%
Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00   8418.99.00 40%
Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00   8421.9 40%
Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71   8473.30 40%
Partes de máquinas de secar de uso doméstico   8451.90 65%
Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico   8450.90 65%
Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina (Convênio ICMS 25/17).   8528.62.00 55%
Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão   8418.21.00 70%
Reguladores de voltagem eletrônicos   9032.89.11 50%
Roteadores digitais, em redes com ou sem fio   8517.62.4 50%
Secadores de cabelo   8516.31.00 65%
Secadoras de roupa de uso doméstico   8421.12 60%
Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01   8517.12.3 9%
Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite   8517.12.31 9%
Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)   8540 84%
Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.90.10 60%
Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora   8415.90.20 60%
Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade   8471.50.10 30%
Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54   8471.60.5 30%
Unidades de memória   8471.70 30%
Ventiladores, exceto os de uso agrícola   8414.5 70%
Ventiladores de uso agrícola   8414.59.90 70%
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