Substituição Tributária
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Lista de Mercadorias do Pará
Autopeças RICMS/PA - Anexo XIII
Bebidas Quentes Bebidas Quentes
Cigarros e outros produtos derivados do fumo RICMS/PA - Anexo XIII
Cimento de qualquer espécie RICMS/PA - Anexo XIII
Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador Protocolo ICMS nº 32/12
Lâmpadas elétricas e eletrônicas e "starters" RICMS/PA - Anexo XIII
Materiais de limpeza Protocolo ICMS nº 31/12
Materiais Elétricos Protocolo ICMS nº 26/12
Medicamentos RICMS/PA - Titulo IX - Capítulo V
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha RICMS/PA - Livro III - Tit IX - Cap III
Produtos alimentícios RICMS/PA - Anexo XIII
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos Protocolo ICMS nº 28/12
Rações tipo "pet" para animais domésticos RICMS/PA - Anexo XIII
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina RICMS/PA - Anexo XIII
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química RICMS/PA - Titulo IX - Capítulo IV
Veículos automotores novos RICMS/PA - Anexo XIII

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