Foi publicada no D.O.U, em 26 de novembro de 2014, a Instrução Normativa RFB n° 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.
A referida Instrução Normativa, também revogou: a IN RFB n° 1.493, de 18 setembro de 2014, a IN SRF n° 093, de 24 de dezembro de 1977, e a IN SRF nº 104, de 24 de agosto de 1998.
Fonte: Consultoria Lefisc