Horário de Verão 2016/2017 começa dia 16 de Outubro

INÍCIO = HORÁRIO BRASILEIRO DE VERÃO 2016/2017 – Começa a zero do dia 16 de outubro de 2016, na madrugada de sábado para domingo devemos adiantar os relógios em uma hora.  

FIM = Termina em 20 de fevereiro de 2017, na madrugada de sábado para domingo, devemos retroceder os relógios em uma hora.

DECRETO = Com o Decreto 6.558/2008 ficou estabelecido que o horário de verão começasse no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro. A única exceção ocorre quando o terceiro domingo de fevereiro coincidir com o domingo de Carnaval. Nesse caso, o horário de verão termina no quarto domingo de fevereiro.  

DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008.

Art. 1º Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.

Parágrafo único. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte.

Art. 2º A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.   (Redação dada pelo Decreto nº 8.112, de 2013)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Consultoria Lefisc