BENEFÍCIOS PRORROGADOS NO RS

O Decreto 52.453 – DOE 03.07.15 prorrogou para 31 de dezembro de 2015 os benefícios para os produtos têxteis no estado.

O Decreto 52.447 - DOE RS 02.07.2015-  prorrogou a redução de base de cálculo do ICMS prevista no inciso LXXVI do art. 23 do Livro I do RICMS, aplicada nas saídas interestaduais de arroz beneficiado.

Outras prorrogações - Prorrogações de Beneficios Fiscais de Isenções, Redução da Base de Cálculo e Credito Fiscal Presumido

Fonte: Consultoria Lefisc