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O governador Geraldo Alckmin
assinou nesta terça-feira (27/12) decretos que estendem incentivos ao setor
agropecuário. A lista de produtos do setor - que já se beneficia da isenção e
da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) - se amplia com a inclusão de mais 12 produtos. A medida
assinada foi autorizada por meio de convênios firmados no âmbito do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A partir da publicação do decreto, estes produtos passam a ter isenção do
ICMS para saídas internas e redução da base de cálculo desse imposto nas
saídas interestaduais.
A medida inclui na lista de produtos beneficiados a casca de soja, quando
destinada à alimentação ou ração animal, os condicionadores de solo e
substratos para plantas, torta de filtro e bagaço de cana, cascas e serragem
de pinus e eucalipto, turfa, torta de oleaginosas, resíduo da indústria de
celulose (dregs e grits), ossos de bovino autoclavado e borra de carnaúba e
cinzas.
Além disso, os resíduos agroindustriais orgânicos, destinados para uso
exclusivo como matéria prima na fabricação de insumos para a agricultura,
também serão beneficiados com a assinatura do decreto.
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