Alterada a Pauta Fiscal a ser Utilizada como Base de Cálculo pelo Sujeito Passivo por Substituição Tributária nas Mercadorias que Específica

A Portaria SEFAZ nº 326/17 altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 297/2017 que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Assim, o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 297/17 passa a vigorar com a redação abaixo:

ANEXO ÚNICO
PRODUTO/MARCA/TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
REFRIGERANTES
.....
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 330 ml
Coca-Cola/Zero	.....	.....
.....	.....	.....
Coroa	.....	.....
Guaraná Kuat	R$	1,08
Sprite	R$	1,14
outros	R$	1,50
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 ml a 600 ml
Coca-Cola (todos)	R$	3,48
Coca-Cola (todos) 500 ml	.....	.....
.....	.....	.....
outros
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.000 ml
....."(NR)

Fonte: Consultoria Lefisc