Instituídos procedimentos para compensação, utilização e transferência de saldo credor"

A Resolução SEFAZ nº 35/2019 (DOE RJ de 22.05.2019) instituiu procedimentos para compensação, utilização e transferência de saldo credor" que resultar da finalização da apuração do ICMS, no final de cada período de apuração, inclusive em relação à identificação e ao controle do saldo credor acumulado decorrente de exportação ou acumulado por estabelecimento industrial.

Fonte: Consultoria Lefisc