Dia da Consciência Negra - 20 de Novembro

 

A Lei nº 11.971, de 11.12.2015 (DOM Porto Alegre de 17.12.2015), declarou feriado em Porto Alegre o dia 20 de novembro, consagrado ao Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, porém, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ao julgar procedente uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade – ADIn, contra a declaração do referido feriado, tornou sem efeito a sua aplicação. Portanto, no município de Porto Alegre não é feriado no dia 20 de novembro.

 

Fonte: Consultoria Lefisc