Alterações Fiscais – 18.10.2018

 

GO – ALTERADA TABELA QUE ADOTA VALORES CORRENTES DE MERCADORIAS E SERVIÇOS PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS

 

O Estado de Goiás através da Instrução Normativa SEFAZ nº 155/18, altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo "ALGODÃO".

 

MA - DETERMINADO OS VALORES GLOBAIS DE INCENTIVOS A SEREM UTILIZADOS PELOS FINANCIADORES DE PROJETOS DE INCENTIVO A CULTURA

 

O Estado do Maranhão através da Portaria SEFAZ nº 353/18 determina para o exercício de 2017, os valores globais de incentivos a serem utilizados pelos financiadores de projetos de incentivo a cultura, em conformidade com os percentuais previstos no caput do art. 1º, § 2º da Lei 10.723, de 30 de novembro de 2017.

 

Os contribuintes do ICMS que preencherem as condições para financiar projeto cultural, obedecerão ao limite de R$ 28.351.294,84, correspondente a 0,50% (quarenta centésimos por cento) do total da arrecadação do ICMS do ano de 2016 (R$ 5.670.258.968,55).

 

RJ – DIVULGA OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

 

O Estado do Rio de Janeiro através da Portaria SUT nº 174/18 divulga os preços das mercadorias de que trata o Art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2018. O Art. referido trata dos combustíveis.

 

SE - FIXADO O VALOR DA UNIDADE FISCAL PADRÃO DO ESTADO DE SERGIPE - UFP/SE

 

O Estado de Sergipe através da Portaria SEFAZ nº 263/18 fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE. Sendo assim, a UFP/SE fica estabelecida em R$ 41,19 (quarenta e um reais e dezenove centavos) para o mês de novembro de 2018.

 

Fonte: Consultoria LEFISC