Alckmin assina decreto que beneficia escoteiros

O governador Geraldo Alckmin assina nesta quinta-feira, 6/10, decreto que isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mercadorias utilizadas para a prática do escotismo. O benefício é exclusivo para o fornecimento de materiais promovido pela União dos Escoteiros do Brasil com destino a seus associados.

O benefício vale para mercadorias cujo valor unitário seja inferior a 12 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 209,40, e que não estejam sujeitas ao regime da substituição tributária.

A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e tem validade até 31 de dezembro de 2012.

Fonte: Sefaz SP