Alckmin assina decreto que beneficia setor odontológico

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (5/10) decreto que beneficia o setor odontológico, ampliando a isenção do ICMS para implantes utilizados na fixação de próteses dentárias, bem como determinando a dispensa de recolhimento de eventuais débitos tributários relativos a estes produtos.

A medida firmada pelo governador Alckmin foi autorizada por meio de convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Fonte: SEFAZ-SP