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Legislação Diária


DOE PI 02.12.2019 - Decreto nº 18.689
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Ativo Verde, instituído pela Lei nº 7.033, de 28 de agosto de 2017.




DOE PI 02.12.2019 - Portaria GSF nº 246
Dispõe sobre os procedimentos relativos à dispensa do envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD/ICMS IPI.




DOE PI 29.11.2019 - Resolução COREN nº 23
Dispõe sobre a fixação, cobrança e execução das anuidades, multas por violação ética e outras obrigações definida nos termos dos artigos 18 e 19 da Lei nº 1.411/1951 e pelo artigo 4º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011.




DOE PI 25.11.2019 - Decreto nº 18.680
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.




DOE PI 25.11.2019 - Portaria SEFAZ nº 3
Dispõe sobre a concessão de Regime Especial aos estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação multimídia - SCM.




DOE PI de 11.11.2019 - Ato Normativo UNATRI nº 21
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.




DOE PI 08.11.2019 - Portaria GSF nº 238
Regulamenta o disposto no item 05 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.




DOE PI 08.11.2019 - Portaria GSF nº 239
Regulamenta o disposto no item 04 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.




DOE PI 04.11.2019 - Comunicado UNATRI nº 7
Comunica aos Contribuintes do ICMS, inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado - CAGEP e não inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sobre a obrigatoriedade para emissão da Nota Fiscal Eletrônica NF-e modelo 55.




DOE PI 01.11.2019 - Ato Normativo UNATRI nº 20
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.




DOE PI 24.10.2019 - Decreto nº 18.607
Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.




DOE PI 24.10.2019 - Decreto nº 18.609
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.




DOE PI 14.10.2019 - Decreto nº 18.572
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.




DOE PI 14.10.2019 - Decreto nº 18.573
Dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, no período de novembro de 2019.




DOE PI 10.10.2019 - Lei nº 7.276
Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS, e dá outras providências.




DOE PI 08.10.2019 - Comunicado UNATRI nº 6
Informa aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estão em débito com o ICMS Diferido, que tal situação fiscal implica em irregularidade, na forma do art. 247 do Regulamento do ICMS.




DOE PI 08.10.2019 - Decreto nº 18.559
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 18.104, de 06 de fevereiro de 2019.




DOE PI 08.10.2019 - Decreto nº 18.559
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 18.104, de 06 de fevereiro de 2019.




DOE PI 12.09.2019 - Ato Normativo UNATRI nº 17
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.




DOE PI 04.09.2019 - Decreto nº 18.464
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 18.181, de 27 de março de 2018.




DOE PI 07.08.2019 - Portaria GSF nº 171
Dispõe sobre a instituição dos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital.




DOE PI 07.08.2019 - Portaria GSF nº 170
Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.




DOE PI 31.07.2019 - Ato Normativo UNATRI nº 12
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.




DOE PI 31.07.2019 - Decreto nº 18.402
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 18.181, de 27 de março de 2018.




DOE PI 08.07.2019 - Portaria GSF nº 133
Dispõe sobre a homologação de pagamentos efetuados com os benefícios das Leis de anistia de ICMS, IPVA ou ITCMD.




DOE PI 08.07.2019 - Portaria GSF nº 141
Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.




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