HOME  QUEM SOMOS  CURSOS  CONSULTORIA POR EMAIL  ASSINE JÁ!  CENTRAL DO CLIENTE

 SOLICITAR SENHA CORTESIA

Telefones da Consultoria >>
 

Legislação Diária


DOE PB 03.12.2019 - Republicação da Portaria SEFAZ nº 318
Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico.




DOE PB 30.11.2019 - Portaria SEFAZ nº 318
Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.736
Altera o Decreto nº 27.974, de 10 de janeiro de 2007, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.737
Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta, e dá outras providências.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.738
Altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito,crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.739
Altera o Decreto nº 38.124,de 14 de março de 2018, e dá outras providências.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.740
Altera o Decreto nº 38.325, de 25 de maio de 2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto, e dá outras providências.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.741
Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMScom encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.742
Altera o Decreto nº 39.154, de 06 de maio de 2019, e dá outras providências.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.743
Altera o prazo de produção de efeitos e convalida procedimentos dos Decretos que especifica, e dá outras providências.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.744
Alteração do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.745
Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos prestadores de serviços de comunicação, e dá outras providências.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.746
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018,que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.




DOE PB 28.11.2019 - Decreto nº 39.747
Revoga o Decreto nº 26.147, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de provimento de acesso à "internet", e dá outras providências.




DOE PB 26.11.2019 - Lei nº 11.519
Dispõe sobre a instituição da campanha "Nota Fiscal Paraibana", e dá outras providências.




DOE PB 26.11.2019 - Portaria GSER nº 314
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 50,66 (cinquenta reais e sessenta e seis centavos).




DOE PB 12.11.2019 - Portaria SEFAZ nº 309
Altera a Portaria GSER nº 236 de 2017.




DOE PB 08.11.2019 - Resolução ARPB nº 6
Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.




DOE PB 07.11.2019 - Portaria SEFAZ nº 306
Estabelece os valores de referência dos produtos mencionados.




DOE PB 31.10.2019 - Decreto nº 39.658
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.




DOE PB 31.10.2019 - Decreto nº 39.658
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.




DOE PB 31.10.2019 - Decreto nº 39.659
Altera o Decreto nº 39.398, de 29 de agosto de 2019, que prorroga disposições de Decretos e dá outras providências.




DOE PB 31.10.2019 - Decreto nº 39.659
Altera o Decreto nº 39.398, de 29 de agosto de 2019, que prorroga disposições de Decretos e dá outras providências.




DOE PB 31.10.2019 - Decreto nº 39.660
Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e dá outras providências.




DOE PB 31.10.2019 - Decreto nº 39.661
Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.




DOE PB 26.10.2019 - Lei nº 11.470
Altera as Leis nºs 5.123, de 27 de janeiro de 1989, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 10.094, de 27 de setembro de 2013, 11.007, de 06 de novembro de 2017 e 11.031, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.




DOE PB 24.10.2019 - Republicação da Portaria SEFAZ nº 276
Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS-CCICMS.




DOE PB 22.10.2019 - Portaria SEFAZ nº 293
Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para prestação dos serviços de arrecadação de receitas estaduais.




DOE PB 18.10.2019 - Republicação da Portaria SEFAZ nº 290
Altera a Portaria GSER nº 269 de 2017.




DOE PB 17.10.2019 - Portaria SEFAZ nº 290
Altera a Portaria GSER nº 269 de 2017.




DOE PB 16.10.2019 - Portaria SEFAZ nº 289
Altera a Portaria GSER nº 82 de 2013.




DOE PB 10.10.2019 - Portaria SEFAZ nº 283
Altera a Portaria SEFAZ nº 219 de 2019.




DOE PB 01.10.2019 - Portaria SEFAZ nº 279
Suspende, no período de 1º de outubro de 2019 a 31 de maio de 2020, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação que menciona.




DOE PB 26.09.2019 - Decreto nº 39.527
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.




DOE PB 25.09.2019 - Portaria SEFAZ nº 273
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para (cinquenta reais e sessenta e três centavos).




DOE PB 13.09.2019 - Portaria SEFAZ nº 270
Fixa os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.




DOE PB 11.09.2019 - Decreto nº 39.436
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.




DOE PB 31.08.2019 - Portaria SEFAZ nº 259
Altera a Portaria GSER nº 17 de 2018.




DOE PB 31.08.2019 - Portaria SEFAZ nº 260
Altera a Portaria SEFAZ nº 183 de 2019.




DOE PB 30.08.2019 - Decreto nº 39.398
Prorroga disposições de Decretos e dá outras providências.




DOE PB 30.08.2019 - Republicação da Portaria SEFAZ nº 257
Estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos nos termos do Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002.




DOE PB 29.08.2019 - Portaria SEFAZ nº 255
Suspende, no período de 1º a 30 de setembro de 2019, dada abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação.




DOE PB 29.08.2019 - Portaria SEFAZ nº 257
Estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos nos termos do Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002.




DOE PB 21.08.2019 - Decreto nº 39.378
Concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere, e dá outras providências.




DOE PB 15.08.2019 - Portaria GSER nº 247
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 50,58 (cinquenta reais e cinquenta e oito centavos).




DOE PB 08.08.2019 - Decreto nº 39.346
Altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, e dá outras providências.




DOE PB 08.08.2019 - Decreto nº 39.347
Altera o Decreto nº 38.775, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, e dá outras providências.




DOE PB 08.08.2019 - Decreto nº 39.348
Divulga valores de referência a serem adotados pelo Estado da Paraíba para os produtos constantes do Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.




DOE PB 08.08.2019 - Lei nº 11.407
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.278/2014, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado da Paraíba.




DOE PB 02.08.2019 - Decreto nº 39.341
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.




DOE PB 30.07.2019 - Portaria SEFAZ nº 235
Regulamenta a emissão da ordem de serviço específica na modalidade inativação cadastral.




DOE PB 26.07.2019 - Instrução Normativa SEFAZ nº 2
Regulamenta os processos administrativos que tratam da solicitação de baixa de Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS - PB).




DOE PB 26.07.2019 - Portaria SEFAZ nº 233
Determina o uso obrigatório, a partir de 01.08.2019, de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora - AC.




DOE PB 25.07.2019 - Portaria SEFAZ nº 232
Regulamenta a listagem de que trata o art. 4º do Decreto nº 39.311, de 19 de julho de 2019.




DOE PB 24.07.2019 - Portaria SEFAZ nº 228
Fixa os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.




DOE PB 24.07.2019 - Portaria SEFAZ nº 229
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 50,48 (cinquenta reais e quarenta e oito centavos).




DOE PB 24.07.2019 - Republicação da Portaria SEFAZ nº 218
Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.




DOE PB 20.07.2019 - Decreto nº 39.309
Altera o Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências.




DOE PB 20.07.2019 - Decreto nº 39.310
Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.




DOE PB 13.07.2019 - Portaria SEFAZ nº 218
Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.




DOE PB 13.07.2019 - Portaria SEFAZ nº 219
Regulamenta a utilização de equipamentos específicos para os estabelecimentos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, nas vendas com cartão de crédito ou débito.




DOE PB 26.06.2019 - Republicação do Decreto nº 39.210
Altera o Decreto nº 38.497, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do "SISCOMEX REMESSA", realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).




DOE PB 26.06.2019 - Republicação do Decreto nº 39.211
Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências.




DOE PB 26.06.2019 - Republicação do Decreto nº 39.212
Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências.




DOE PB 20.06.2019 - Portaria SEFAZ nº 200
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 50,41 (cinquenta reais e quarenta e um centavos), para R$ 50,47 (cinquenta reais e quarenta e sete centavos).




DOE PB 20.06.2019 - Portaria SEFAZ nº 201
Estabelece os procedimentos relativos ao credenciamento dos fabricantes de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural, água adicionada de sais ou água natural.




DOE PB 20.06.2019 - Portaria SEFAZ nº 202
Regulamenta a aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural, água adicionada de sais ou água natural.




DOE PB 19.06.2019 - Portaria GSER nº 199
Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral, água adicionada de sais e água natural.




DOE PB 19.06.2019 - Republicação do Decreto nº 39.213
Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.




DOE PB 20.07.2019 - Decreto nº 39.308
Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS com encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes




DOE PB 20.07.2019 - Decreto nº 39.311
Institui o Cadastro de Produtor Rural, e dá outras providências.




DOE PB 31.05.2019 - Decreto nº 39.220
Altera o Decreto nº 38.009, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências.




DOE PB 31.05.2019 - Decreto nº 39.221
Altera o Decreto nº 38.010, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências.




DOE PB 31.05.2019 - Decreto nº 39.222
Altera o Decreto nº 38.011, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências.




DOE PB 31.05.2019 - Decreto nº 39.223
Altera o Decreto nº 38.018, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências.




DOE PB 31.05.2019 - Decreto nº 39.224
Altera o Decreto nº 38.023, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências.




DOE PB 31.05.2019 - Decreto nº 39.225
Altera o Anexo II do Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, e dá outras providências.




Copyright LEFISC - Legislação Fiscal - Todos os Direitos Reservados