HOME  QUEM SOMOS  CURSOS  CONSULTORIA POR EMAIL  ASSINE JÁ!  CENTRAL DO CLIENTE

 SOLICITAR SENHA CORTESIA

Telefones da Consultoria >>
 

Legislação Diária


DOE MA 24.01.2020 - Medida Provisória nº 305
Dispõe sobre o parcelamento, com anistia de multa e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.




DOE MA 20.01.2020 - Portaria GABIN nº 10
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.




DOE MA 20.01.2020 - Portaria GABIN nº 11
Inclui e altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.




DOE MA 17.01.2020 - Portaria GABIN nº 16
Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão" que instituiu o "Cheque Minha Casa" junto a SEFAZ no exercício de 2020.




DOE MA 17.01.2020 - Portaria SEFAZ nº 15
Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2020, sob os requisitos e condições das Leis nºs 9.436/2011 e 9.437/2011.




DOE MA 03.01.2020 - Portaria GABIN nº 691
Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN.




DOE MA 31.12.2019 - Decreto nº 35.561
Acrescenta o art. 18-A ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o diferimento do ICMS previsto no Decreto nº 31.297, de 09 de outubro de 2013 do Estado do Ceará, com base no art. 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceiro do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.




DOE MA 27.12.2019 - Portaria GABIN nº 686
Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2020, e dá outras providências.




DOE MA 23.12.2019 - Portaria GABIN nº 681
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.




DOE MA 20.12.2019 - Portaria GABIN nº 678
Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.




DOE MA 20.12.2019 - Portaria GABIN nº 679
Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN.




DOE MA 18.12.2019 - Lei nº 11.191
Altera a Lei nº 10.574, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre o não ajuizamento e a desistência da cobrança judicial da dívida ativa considerada de pequeno valor e dá outras providências.




DOE MA 16.12.2019 - Portaria Gabin nº 670
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.




DOE MA 12.12.2019 - Medida Provisória nº 304
Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para reduzir a alíquota do ICMS nas operações internas com refrigerantes, e dá outras providências.




DOE MA 11.12.2019 - Lei nº 1.184
Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, para, em especial, reduzir a alíquota do Gás Liquefeito Derivado de Petróleo (GLP) e do Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGNn e GLGNi), nas operações em que especifica, isentar do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento do Veículo os veículos rodoviários, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, utilizados na categoria de táxi e os veículos automotores de duas rodas, com potência de até 200 cilindradas utilizados por mototaxistas, altera a Lei nº 7.765, de 23 de julho de 2002, dispõe sobre o Programa Moto Legal, altera a Lei nº 8.246, de 25 de maio de 2005, autoriza o Estado do Maranhão a alienar a integralidade das ações da Companhia Maranhense de Gás - GASMAR que sejam de sua titularidade, revoga a Lei nº 8.778, de 25 de abril de 2008, e dá outras providências.




DOE MA 10.12.2019 - Lei nº 11.182
Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.




DOE MA 09.12.2019 - Portaria GABIN/SEFAZ nº 649
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista no âmbito do Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, instituído pelo Decreto nº 35.383, de 11 de novembro de 2019.




DOE MA 29.11.2019 - Portaria GABIN nº 650
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.




DOE MA 29.11.2019 - Resolução Administrativa GABIN nº 20
Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias relativas à emissão da Declaração do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD.




DOE MA 25.11.2019 - Portaria GABIN nº 645
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.




DOE MA 22.11.2019 - Emenda Constitucional nº 85
Altera a Constituição Estadual para dar nova redação ao § 4º do art. 92 e acrescer os arts. 28 A, 288 e 104 A, que dispõem sobre a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.




DOE MA 21.11.2019 - Portaria GABIN nº 641
Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.




DOE MA 21.11.2019 - Portaria GABIN nº 642
Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN.




DOE MA 19.11.2019 - Portaria GABIN nº 636
Aplica, para fins de cobrança de ICMS, a Tabela de Valores de Referência constantes no Anexo único desta Portaria, tornando sem efeito a republicação da Portaria nº 419/2018 - GABIN, ocorrida em 08 de novembro de 2019.




DOE MA 12.11.2019 - Decreto nº 35.383
Institui o Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, em adesão ao disposto nos artigos 813-T, 813-U, 813-V, 813-W, 813-X, 813-Y e 813-Z, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, acrescentados pelo Decreto nº 17.293, de 04 de agosto de 2017, ambos do Estado do Piauí.




DOE MA 12.11.2019 - Portaria GABIN nº 614,
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.




DOE MA 08.11.2019 - Portaria GABIN nº 611
Dispõe sobre o tratamento aplicado às operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP a granel.




DOE MA 08.11.2019 - Republicaçao da Portaria GABIN nº 419
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.




DOE MA 08.11.2019 - Resolução Administrativa GABIN nº 19
Acrescenta dispositivo ao art. 69 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, para estabelecer prazo de pagamento do imposto para a indústria de extração de petróleo e gás natural.




DOE MA 05.11.2019 - Portaria GABIN nº 601
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.




DOE MA 05.11.2019 - Portaria GABIN nº 602
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.




DOE MA 05.11.2019 - Portaria GABIN nº 605
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.




DOE MA 22.10.2019 - Portaria GABIN nº 590
Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN.




DOE MA 05.07.2019 - Resolução Administrativa GABIN nº 10
Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".




DOE MA 04.07.2019 - Portaria GABIN nº 401
Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.




DOE MA 03.07.2019 - Lei nº 11.058
Altera a Lei nº 10.951 que institui o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e educação financeira no âmbito do Estado do Maranhão.




DOE MA 01.07.2019 - Portaria GABIN nº 382
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.




DOE MA 01.07.2019 - Portaria GABIN nº 383
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.




Copyright LEFISC - Legislação Fiscal - Todos os Direitos Reservados