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Legislação Diária


DOE GO 05.12.2019 - Instrução Normativa Conjunta ECONOMIA/AGRODEFESA nº 1
Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº 1/2018-SEFAZ/AGRODEFESA, de 17 de outubro de 2018, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás e AGRODEFESA por meio de procuração.




DOE GO 29.11.2019 - Instrução Normativa SIF nº 22
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 1/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante ...




DOE GO 22.11.2019 - Decreto nº 9.559
Altera os Decretos nºs 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e 8.811, de 25 de novembro de 2016.




DOE GO 22.11.2019 - Decreto nº 9.560
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.




DOE GO 21.11.2019 - Instrução Normativa SIF nº 21
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 18.11.2019 - Lei nº 20.638
Institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás e dá outras providências.




DOE GO 11.11.2019 - Instrução Normativa SIF nº 20
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 08.11.2019 - Instrução Normativa SIF nº 19
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 06.11.2019 - Instrução Normativa SIF nº 17
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 06.11.2019 - Instrução Normativa SIF nº 18
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 05.11.2019 - Instrução Normativa GSE nº 1.445
Concede prazo para o cumprimento de obrigação acessória que especifica.




DOE GO 29.10.2019 - Instrução Normativa SIF nº 16
Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 1/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.




DOE GO 17.10.2019 - Instrução Normativa SIF nº 15
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 07.10.2019 - Instrução Normativa SIF nº 14
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 01.10.2019 - Lei nº 20.590
Altera a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado a grupos econômicos.




DOE GO 25.09.2019 - Emenda Constitucional nº 61
Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 101 e altera o art. 158 da Constituição do Estado de Goiás.




DOE GO 25.09.2019 - Instrução Normativa SIF nº 13
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 24.09.2019 - Instrução Normativa GSE nº 1.441
Altera a Instrução Normativa nº 1.143/2013-GSF, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional.




DOE GO 23.09.2019 - Lei nº 20.568
Dá nova redação ao inciso X do art. 94 do Código Tributário do Estado de Goiás -CTE-, instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.




DOE GO 18.09.2019 - Decreto nº 9.514
Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea "w", da Lei nº 13.194/1997.




DOE GO 18.09.2019 - Instrução Normativa SIF nº 12
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 16.09.2019 - Instrução Normativa SIF nº 11
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.




DOE GO 12.09.2019 - Instrução Normativa SRE nº 180
Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.




DOE GO 23.08.2019 - Instrução Normativa SIF nº 9
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 13.08.2019 - Instrução Normativa SIF nº 8
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 12.08.2019 - Decreto nº 9.493
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.




DOE GO 12.08.2019 - Decreto nº 9.494
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.




DOE GO 12.08.2019 - Decreto nº 9.495
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.




DOE GO 09.08.2019 - Instrução Normativa SIF nº 7
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 07.08.2019 - Instrução Normativa SRE nº 179
Revoga a IN nº 002/2013-SRE, que dispõe sobre a adoção de procedimentos relacionados à seleção de contribuintes para representação fiscal para fins penais - RFFP - e outros que especifica.




DOE GO 02.08.2019 - Instrução Normativa SIF nº 6
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.




DOE GO 31.07.2019 - Decreto nº 9.486
Altera o Decreto nº 9.432, de 25 de abril de 2019, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e o Decreto nº 9.433, de 25 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, e regulamentam a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018.




DOE GO 31.07.2019 - Instrução Normativa GAB/SEMA nº 5
Regulamenta o procedimento aplicável ao licenciamento ambiental corretivo para empreendimentos em instalação ou em funcionamento sem licenciamento ambiental, bem como o procedimento aplicável para ampliação e modificação de empreendimentos, regula o procedimento para regularização de empreendimentos que tenham sido licenciados de forma fracionada e fixa critérios para a cobrança da compensação ambiental em decorrência do licenciamento corretivo que define.




DOE GO 31.07.2019 - Instrução Normativa SEEC nº 1.440
Fixa prazo e forma para pagamento do ICMS na situação que especifica.




DOE GO 24.07.2019 - Lei nº 20.534
Permite a utilização da redução da base de cálculo do ITCD prevista na Lei nº 19.871, de 23 de outubro de 2017, nas situações que especifica.




DOE GO 22.07.2019 - Decreto nº 9.473
Altera o Decreto nº 9.104/2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.




DOE GO 22.07.2019 - Decreto nº 9.474
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.




DOE GO 22.07.2019 - Decreto nº 9.475
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.




DOE GO 22.07.2019 - Decreto nº 9.476
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.




DOE GO 22.07.2019 - Decreto nº 9.477
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.




DOE GO 22.07.2019 - Decreto nº 9.478
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.




DOE GO 22.07.2019 - Lei nº 20.519
Altera a Lei nº 19.788, de 20 de julho de 2017, que institui o certificado "Empresa Amiga da Educação", de reconhecimento às iniciativas empresariais que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual.




DOE GO 11.07.2019 - Instrução Normativa GSE nº 1.439
Revoga a Instrução Normativa nº 1.316/2017-GSF, que dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial -TARE - como condição para a aplicação de incentivo e benefícios fiscais.




DOE GO 26.06.2019 - Decreto Legislativo nº 484
Susta os efeitos e a aplicação de atos do Poder Executivo que especifica.




DOE GO 25.06.2019 - Lei nº 20.497
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.




DOE GO 18.06.2019 - Instrução Normativa GSE nº 1.438
Estabelece procedimentos para remessa de produtos para depósito ou industrialização em outra unidade da Federação com suspensão de ICMS, autorizada por meio de Protocolo ICMS.




DOE GO 18.06.2019 - Instrução Normativa SRE nº 1
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.




DOE GO 18.06.2019 - Instrução Normativa SRE nº 178
Revoga os atos que especifica.




DOE GO 18.06.2019 - Instrução Normativa SRE nº 2
Estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.




DOE GO 18.06.2019 - Instrução Normativa SRE nº 3
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.




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