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Legislação Diária


DOE RS 05.12.2019 - Decreto nº 54.889
Altera o Decreto nº 53.848, de 21 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.027, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul.




DOE RS 05.12.2019 - Decreto nº 54.890
Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.046, de 24 de janeiro de 2013, que disciplina a participação das entidades sociais no Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.




DOE RS 04.12.2019 - Decreto nº 54.887
Parcelamento Refaz-Refino - Petróleo e gás natural.




DOE RS 04.12.2019 - Instrução Normativa RE nº 49
Informações em meio magnético de CTe OS e BP-e.




DOE RS 02.12.2019 - Instrução Normativa RE nº 48
Acrescenta indice UIF para o mês de dezembro.




DOE RS 29.11.2019 - Instrução Normativa RE nº 47
Institui NF-e Energia Elétrica.




DOE RS 25.11.2019 - Decreto nº 54.881
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).




DOE RS 25.11.2019 - Instrução Normativa RE nº 46
Parcelamento de período 01/01 a 30/09/2019.




DOE RS 22.11.2019 - Decreto nº 54.872
Acrescentando Nota Fiscal Eletronica de Energia Elétrica Eletrônica modelo 66.




DOE RS 22.11.2019 - Decreto nº 54.873
Acrescentando novos CFOPs efeitos 01/12/2019




DOE RS 22.11.2019 - Decreto nº 54.876
Altera o Decreto nº 54.853, de 5 de novembro de 2019, que institui o Programa "REFAZ 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica.




DOE RS 13.11.2019 - Resolução PGE nº 157
Regulamenta o art. 10 do Decreto nº54.853 do REFAZ 2019.




DOE RS 11.11.2019 - Decreto nº 54.858
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).




DOE RS 11.11.2019 - Instrução Normativa RE nº 45
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.




DOE RS 11.11.2019 - Lei nº 15.372
Fixa o limite global autorizado para concessão de incentivos fiscais previstos no Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS -, no Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social - PAIPS/RS - e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA/RS -, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2019.




DOE RS 05.11.2019 - Decreto nº 54.853
Institui o Programa "REFAZ 2019" para regularização de ICMS.




DOE RS 05.11.2019 - Instrução Normativa RE nº 44
Remessa para industrialização em outra UF com suspensão.




DOE RS 04.11.2019 - Decreto nº 54.849
A partir de 1º de março de 2020, nas operações realizadas por estabelecimentos de produtor rural exigencia NFC-e.




DOE RS 04.11.2019 - Decreto nº 54.850
Credito presumido no transporte de pessoas.




DOE RS 04.11.2019 - Decreto nº 54.851
Revoga Decretos.




DOE RS 04.11.2019 - Decreto nº 54.852
Declara a revogação de Decretos.




DOE RS 31.10.2019 - Instrução Normativa RE nº 43
Divulga a UIF do mês novembro e inclui e exclui distribuidores hospitalares.




DOE RS 30.10.2019 - Decreto nº 54.842
Alteração nos produtos da SubstituiçãoTributária de mat. construção, alimentícios.




DOE RS 30.10.2019 - Decreto nº 54.843
Modifica lista de Substituição Tributária nos de cosméticos, perfumaria.




DOE RS 30.10.2019 - Decreto nº 54.844
Dispensa a análise econômica nos regimes especiais de pagamentos de ICMS.




DOE RS 30.10.2019 - Retificação da Instrução Normativa RE nº 24
Registro de Passagem.




DOE RS 2ª Edição 29.10.2019 - Decreto nº 54.838
Modifica o Decreto nº 54.785, de 5 de setembro de 2019, que instituiu o Programa "REFAZ Ajuste-ST" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.




DOE RS 24.10.2019 - Lei nº 15.352
Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.




DOE RS 18.10.2019 - Decreto nº 54.818
Fica vedado aplicar ajuste da substituição tributária para veículos automotores.




DOE RS 16.10.2019 - Instrução Normativa RE nº 42
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.




DOE RS 10.10.2019 - Instrução Normativa RE nº 41
Divulgação da UPC e TJLP trimestral.




DOE RS 03.10.2019 - Decreto nº 54.811
Acrescenta o direito ao ressarcimento sobre percentuais de etanol anidro e biodiesel (B100)




DOE RS 01.10.2019 - Decreto nº 54.807
Prorrogado a Isenção do Transporte.




DOE RS 01.10.2019 - Instrução Normativa RE nº 40
Será encaminhado para Divida Ativa não pagamento IPVA.




DOE RS 30.09.2019 - Portaria RE nº 73
Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 59 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.




DOE RS 30.09.2019 - Portaria RE nº 73
Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 59 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.




DOE RS 27.09.2019 - Decreto nº 54.802
O Decreto 54.802 alterou as MVAs Autopeças, a partir de 1° de outubro de 2019.




DOE RS 27.09.2019 - Decreto nº 54.803
O Decreto 54.803 prorrogou Beneficios fiscais.




DOE RS 27.09.2019 - Decreto nº 54.804
O Decreto 54.804 alterou a redação de alguns itens do Apêndice X - Máquinas Agricolas.




DOE RS 25.09.2019 - Instrução Normativa RE nº 38
Prazo 1ª parcela inicial REFAZ/ST foi prorrogado.




DOE RS 25.09.2019 - Instrução Normativa RE nº 39
Divulga indice UIF/UPC.




DOE RS 19.09.2019 - Decreto nº 54.801
Prorrogado beneficios fiscais Pró-Cultura, Pro-Esporte, PAIPS.




DOE RS 17.09.2019 - Portaria RE nº 1
Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.




DOE RS 11.09.2019 - Instrução Normativa RE nº 35
Nova definição para operações Mostruários.




DOE RS 11.09.2019 - Instrução Normativa RE nº 36
Parcelamento do Complemento ST.




DOE RS 11.09.2019 - Instrução Normativa RE nº 37
Transferência de valor a restituir de complemento ST para outros estabelecimentos.




DOE RS 06.09.2019 - Decreto nº 54.785
Instituído parcelamento "REFAZ - Ajuste-ST".




DOE RS 02.09.2019 - Portaria RE nº 143
Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.




DOE RS 2º EDIÇÃO 02.09.2019 - Decreto nº 54.783
Implantação "Do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis - ROT ST Combustíveis".




DOE RS 30.08.2019 - Instrução Normativa RE nº 34
Divulgando a UIF mês setembro e acrescentando Distribuidores Hospitalares.




DOE RS 29.08.2019 - Decreto nº 54.779
Modifica diversos produtos que compõe a substituição tributária.




DOE RS 28.08.2019 - Decreto nº 54.778
Fica acrescentado itens nos produtos farmaceuticos.




DOE RS 27.08.2019 - Decreto nº 54.775
Alteração do tratamento fiscal das Operações com Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos.




DOE RS 27.08.2019 - Decreto nº 54.776
Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos, suprimiu o Estado de SC nas operações da obrigação de substituição tributária.




DOE RS 27.08.2019 - Decreto nº 54.777
Transferencia de saldo credor por estabelecimento distribuidor de asfalto.




DOE RS 23.08.2019 - Decreto nº 54.766
Poderá compensar a partir do mês de março o saldo credor do imposto de responsabilidade por substituição tributária ou com saldo credor do imposto próprio.




DOE RS 23.08.2019 - Portaria RE nº 138
Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.




DOE RS 14.08.2019 - Portaria RE nº 123
Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha:




DOE RS 09.08.2019 - Decreto nº 54.745
Revoga Decretos.




DOE RS 07.08.2019 - Instrução Normativa RE nº 31
Beneficio Fiscal "Dia MC Feliz".




DOE RS 07.08.2019 - Instrução Normativa RE nº 32
Acrescenta bebidas na Relação Empresas com Acordo SEFAZ.




DOE RS 07.08.2019 - Instrução Normativa RE nº 33
Fica proibido reprodução resposta SEFAZ.




DOE RS 01.08.2019 - Instrução Normativa RE nº 30
Acrescenta codigo Apêndice VII, TJLP, UIF.




DOE RS 31.07.2019 - Decreto nº 54.736
Retirado os vinhos do calculo da Substituição Tributária.




DOE RS 31.07.2019 - Decreto nº 54.737
Modifica Atos Normativos da LC 160/2017.




DOE RS 31.07.2019 - Decreto nº 54.738
Prorroga diversos Beneficios Fiscais.




DOE RS 17.07.2019 - Portaria RE nº 100
Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.




DOE RS 16.07.2019 - Decreto nº 54.693
Altera o Decreto nº 54.361, de 4 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.104, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Fundo Comunitário PRÓ-SEGURANÇA, e a Lei Complementar nº 15.224, de 10 de setembro de 2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - PISEG/RS.




DOE RS 16.07.2019 - Decreto nº 54.694
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).




DOE RS 05.07.2019 - Portaria RE nº 60
Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 58 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.




DOE RS 04.07.2019 - Instrução Normativa RE nº 29
Acrescenta e exclui diversos Distribuidores Hospitalares.




DOE RS 03.07.2019 - Decreto nº 54.685
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).




DOE RS 02.07.2019 - Portaria RE nº 94
Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.




DOE RS 01.07.2019 - Decreto nº 54.683
Prorroga o beneficio fiscal para aquisições de matéria prima leite.




DOE RS 01.07.2019 - Portaria RE nº 95
Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.




DOE RS 28.06.2019 - Instrução Normativa RE nº 28
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998.




DOE RS 24.06.2019 - Instrução Normativa RE nº 26
Revogação do credito presumido nas aquisições ECF.




DOE RS 24.06.2019 - Instrução Normativa RE nº 27
Normatização de lançamentos na EFD sobre a compensação de saldo credor da complementação ST.




DOE RS 18.06.2019 - Decreto nº 54.670
Nova redação para apuração do credito presumido da ST nos combustíveis.




DOE RS 18.06.2019 - Decreto nº 54.671
Determina a operacionalidade da dedução do débito próprio de ICMS pelo crédito presumido da ST.




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