Operações com bebidas
Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 172, de 12.05.2020, que altera os Anexos I, II e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.
Operações com cerveja
Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 184, de 18.05.2020, que alltera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa pAltera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Bebidas isotônicas e energéticas
Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 199, de 26.05.2020, que alltera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.Coronavírus COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 9.669, de 28.05.2020, que altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, o qual dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.
Emissão de documentos fiscais
Publicado no DOE MT de 28.05.2020 a Portaria SEFAZ nº 90, de 13.05.2020, que altera a Portaria nº 080/1999-SEFAZ, de 21.09.1999 (DOE 28.09.1999), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados.Prazos de processos administrativos
Publicado nesta data o Decreto nº 47.966, de 28.05.2020, que prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.
Covid-19
Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 51, de 28.05.2020, que altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
Credenciamento de instituições financeiras para prestação dos serviços de arrecadação de receitas estaduais.
Publicada no DOE de 28.05.2020 a Portaria SEFAZ nº 73, de 27.05.2020, que altera a Portaria SEFAZ nº 293 de 2019.
Operações não abrangidas por benefícios
Publicado no DOE de 28.05.2020 a Portaria SEFAZ nº 74, de 27.05.2020, que estabelece lista, de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos nos termos do Decreto nº 40.211, de 29 de abril de 2020, salvo previsão expressa em Termo de AcordoCOVID-19
Publicado no DOE PI de 28.05.2020 o Decreto nº 18.991, de 28.05.2020, que dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 30 e 31 de maio de 2020, e dá outras providências.Alterações na IN/45-98
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 37,38 e 39, de 29.05.2020 que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alterações: 1) Com fundamento no § 4º do art. 16 da Lei nº 6.537, de 26.02.1973, a Seção 9.0 do Capítulo IV do Título IV passa a vigorar com a seguinte redação:...2. No Capítulo IX do Título I fica acrescentado o subitem 13.4.1, conforme segue:….3) No Apêndice VII, na Seção IV, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem numérica dos códigos:…4) No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2020, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:….Operações com bebidas
Publicado nesta data o Ato DIAT nº 12, de 27.05.2020, que altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Coronavírus
Publicado nesta data o Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.