Serviços de arrecadação de tributos
Publicado nesta data o Ato Declaratório SUREC nº 6, de 27.05.2020, que credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (DAR).Operações com bebidas frias
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 26-R, de 27.05.2020, que altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.
Operações com combustíveis
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 27-R, de 27.05.2020, que altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.Operações com couro bovino ou bufalino
Publicado nesta data o Decreto nº 15.446, de 27.05.2020, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.796, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino.Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 47.961, de 27.05.2020, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS. Alterações: - o item 110 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, fica acrescido do subitem 110.3, com a seguinte redação:….o § 10 do art. 335 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS fica acrescido do inciso III e o caput do referido artigo acrescido dos §§ 24 e 25, com a seguinte redação:... Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2020.
Operaçõs com cerveja e chope
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 951, de 27.05.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Operações com bebidas alcoólicas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 952, de 27.05.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.Energia elétrica
Considerando a absoluta necessidade de adoção de medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia, a fim de minimiza-los, foi publicado nesta data o Decreto nº 786, de 27.05.2020, que acrescenta dispositivo ao RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.
Imposto devido por ST- GIA-ST
Publicado no DOE PR de 26.05.2020 o Decreto nº 4.705, de 26.05.2020, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária, declarado em Guia Nacional de Informação e Apuração - Substituição Tributária - GIA-ST, nas condições que especifica.
Operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas
Publicado nesta data a Instrução Normativa CAT nº 12, de 27.05.2020, que altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 27.12.2019.
Operações com café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 310, de 27.05.2020, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de junho de 2020.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 55.278, de 27.05.2020, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5291 - No art. 32 do Livro I, é dada nova redação à nota 08 do inciso CLXXXII, conforme segue:….. Nº 5292 - No Apêndice II, Seção I, item II, é dada nova redação à nota 02, conforme segue:…. Nº 5293 - No Apêndice III, Seção I, fica acrescentado o item XVI com a seguinte redação:….NFS-e
Publicado nesta data a Portaria SF/SUREM nº 30, 26 de maio de 2020, que dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.Custo médio ponderado do gás e do transporte
Publicado nesta data a Deliberação Arsesp - 995, de 27-5-2020, que dispõe sobre o reajuste dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – Específico (TUSD-E) a serem aplicadas no mercado livre, sobre o valor do Termo de Ajuste K e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo – Comgás.
Agenda Tributária Paulista ref. ao mês de Junho
Publicado nesta data o Comunicado CAT - 8, de 27-5-2020 com as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de junho de 2020.