COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 19.724, de 25.05.2020, que altera o Decreto nº 19.722, de 22 de maio de 2020, na forma que indica. Com a publicação do referido decreto o caput do art. 5º do Decreto nº 19.722, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º Nos dias 28 e 29 de maio, fica autorizado somente o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, nos Municípios de Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Jequié, Lauro de Freitas e Salvador. ....." (NR)
Domicílio Tributário Eletrônico
Publicado nesta data a Instrução Normativa GSE nº 1.468, de 25.05.2020, que altera a Instrução Normativa nº 1.124/2012-GSF, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE.
PROTEGE GOIÁS
Publicado nesta data a Lei nº 20.777, de 25.05.2020, que altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Produtos sujeitos à substituição tributária
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 25-R, de 25.05.2020, que altera o Anexo único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária.
Coronavírus
Publicado nesta data a Resolução PGE nº 4.547, de 25.05.2020, que disciplina a aplicação do Decreto Estadual nº 46.982, de 20 de março de 2020, com as alterações trazidas pelo Decreto Estadual nº 47.063, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de créditos inscritos em dívida ativa e do procedimento para requerimento de certidão de regularidade fiscal em razão da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências.
COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 40.600, de 25.05.2020, que altera o caput do art. 3º do Decreto nº 40.598, de 18 de maio de 2020, bem como o caput do art. 4º do Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, para prorrogar as ações restritivas e de distanciamento social necessárias ao enfrentamento da epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.