Novo coronavírus
Publicado no DOE BA de 23.05.2020 o Decreto nº 19.722, de 22.05.2020, que estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica.Novo coronavírus
Publicado no DO EXTRA DF de 24.05.2020 o Decreto nº 40.823, de 22.05.2020, que altera os anexos II, III e IV do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020. O referido decreto dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Operações com ovos
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.757, de 22.05.2020, que dispõe sobre alteração e inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Unidade Fiscal
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 3.094, de 13.05.2020, que estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2020.Escrituração Fiscal Digital
Publicado no DOE MG de 23.05.2020 a Resolução SEF nº 5.369, de 22.05.2020, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD - e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da EFD.
Acesso às praias e parques
Publicado no DOE EXTRA PE de 25.05.202 o Decreto nº 49.043, de 24.05.2020, que permite o acesso às praias e parques do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para a prática de atividade física individual, nos termos que estabelece.Obras musicais
Publicado nesta data o Decreto nº 55.265, de 22.05.2020, que modifica o RICMS. Com a publicação do referido decreto no art. 11 do Livro I, fica acrescentado o inciso XVII com a seguinte redação: "XVII - saídas de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser."
Dívida Ativa
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 36, de 25.05.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Com a publicação da referida IN no Título III, Capítulo XIV, a Seção 4.0 passa a vigorar com a seguinte redação:
" 4.0 - DIVULGAÇÃO DE INSCRIÇÕES COMO DÍVIDA ATIVA….”