Novo coronavírus
Publicado nesta data a Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/PCMG/MP/DPG nº 3, de 12.05.2020, que prorroga a validade das medidas previstas pela Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº 001 de 19 de março de 2020.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 49.035, de 19.05.2020, que autoriza a prestação de serviços presenciais de contabilidade nos municípios não abrangidos pelo Decreto nº 40.017, de 11 de maio de 2020, que prevê intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
Obrigações tributárias acessórias
Considerando a necessidade de promover ajuste na Portaria SF nº 073, de 3.4.2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e a sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em virtude de "Estado de Calamidade Pública", foi Publicado nesta data a Portaria SF nº 95, de 19.05.2020.COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 29.705, de 19.05.2020, que prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, estabelece funcionamento excepcional nas Centrais do Cidadão e dá outras providências.
Novo coronavírus
Publicado nesta data a Portaria JUCERJA nº 1.756, de 12.05.2020, que prorroga os efeitos da Portaria JUCERJA nº 1752, de 16 de março de 2020.Abertura de segmentos de restaurantes, lancherias e outros
Publicado no DOM EXTRA POA de 19.05.2020 o Decreto nº 20.583, de 19.05.2020, que altera o caput do art. 8º, o parágrafo único do art. 10, o § 13 do art. 12, o caput e o parágrafo único do art. 13, o caput do art. 14, os incs. II, III, IV e o parágrafo único do art. 15, o caput do art. 19, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 22, o parágrafo único do art. 41, o caput e o parágrafo único do art. 60.Emissão de autorizações para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana
Considerando os impactos das medidas que visam o distanciamento social no Município de São Paulo, as quais implicam a necessária priorização da aplicação, por parte da Administração Pública e das entidades a ela vinculadas, dos recursos das mais diversas naturezas na manutenção dos serviços essenciais e emergenciais, foi publicado nesta data o Decreto nº 59.454, de 19 de maio de 2020, que suspende o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019, que regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de autorizações para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, consoante as disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, bem como institui o Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana, denominado GEOINFRA.
Aprova Rápido
Publicado nesta data o Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2020, que introduz alterações no Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento Aprova Rápido.
Acompanhamento de contratos
Publicado nesta data o Decreto nº 59.456, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre as informações de acompanhamento de contratos e providências orçamentárias decorrentes da sua suspensão ou redução quantitativa durante a vigência da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.321, de 1º de abril de 2020.Expediente das repartições
Publicado nesta data o Decreto nº 64.987, de 19 de maio de 2020, que suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas.