Sessão virtual
Publicado nesta data a Instrução Normativa TARF nº 5, de 15.05.2020, que dá nova redação ao § 6º do artigo 2º da Instrução Normativa TARF nº 03, de 22 de março de 2020, que instituiu em caráter temporário a sessão virtual ou por videoconferência, para apreciação e julgamento em meio eletrônico de processos no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
Código Tributário
Publicado nesta data a Instrução Normativa GSE nº 1.466, de 15.05.2020, que altera a Instrução Normativa nº 1455/2020-GSE, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.
Operações com farelo de soja e soja
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.756, de 18.05.2020, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
RPTA
Publicado nesta data o Decreto nº 47.951, de 18.05.2020, que altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA, e dá outras providências.Novo Coronavírus
Publicado nesta data o Decreto nº 40.257, de 18.05.2020, que dispõe sobre a adoção de novas medidas sociais temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus); altera o Decreto nº 40.242, de 16 de maio de 2020; e dá outras providências.
Sistema Atendimento Digital
Publicado nesta data a Portaria SSER nº 224, de 18.05.2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 55.249, de 17.05.2020, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Alterações: - Ajuste SINIEF 27/19: - No Apêndice VI: a) ficam acrescentados os seguintes Códigos Fiscais de Operações e Prestações com as respectivas Notas Explicativas, observada a ordem numérica….b) fica alterado o seguinte Código Fiscal de Operações e Prestações com a respectiva Nota Explicativa, observada a ordem numérica...- Ajuste SINIEF 09/20: - No Apêndice VI, ficam alterados os seguintes Códigos Fiscais de Operações e Prestações com as respectivas Notas Explicativas, observada a ordem numérica…
COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, que prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Decreto n° 59.326, de 2 de abril de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Antecipação de Feriados
Publicado nesta data o Decreto nº 59.450, de 18 de maio de 2020, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.
Operações com farinha de trigo
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 12.05.2020, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de fevereiro e março 2020.