Certidões
Publicado nesta data o Decreto nº 5.956, de 14.05.2020, que prorroga até 30 de junho de 2020 a validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos que especifica.
Coronavírus
Publicado nesta data o Decreto nº 5.966, de 15.05.2020, que altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Preço público pelos autorizatários
Republicada no DO DF de 18.05.2020 a Lei nº 6.576, de 14.05.2020 - DO DF de 15.05.2020, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a prorrogar, suspender ou isentar o pagamento de preço público pelos autorizatários, permissionários ou concessionários que realizam ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal para o exercício de atividade econômica, durante situações de calamidade pública e desastre, e dá outras providências.
COVID-19
Publicado nesta data a Resolução SES nº 17, de 08.05.2020, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para utilização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Goiás.
IMASUL
Publicado nesta data a Resolução SEMAGRO nº 699, de 15.05.2020, que estabelece prazo para entrega ao IMASUL, de documentação relativa à participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos.Valor Adicionado Fiscal
Publicado no DOE MG de 16.05.2020, o Decreto nº 47.950, de 15.05.2020, que dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertencente aos municípios e dá outras providências.Consumo Total Mínimo de Querosene de Aviação
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 35, de 18.05.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Com a publicação dessa IN na tabela constante no item 9.3, da Seção 9.0, do Capítulo III, do Título I, fica excluída a coluna "CONSUMO TOTAL MÍNIMO POR PERÍODO (Em litros)".
GNRE
Publicado nesta data a Portaria SUAR nº 38, de 15.05.2020, que divulga prazo para encerramento da emissão de GNRE em lote pelo webservice do Portal Pagamentos da SEFAZ - RJ.
Prazos processuais
Publicado no DOE-SP de 16 de maio de 2020, o Decreto nº 64.981, de 15 de maio de 2020, que revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica.ITCMD
Publicado nesta data o Ato DIAT nº 16, de 14.05.2020, que disciplina os procedimentos para restabelecer parcelamento de débito relativo ao ICMS e ITCMD nos termos do art. 3º do Decreto nº 595, de 7 maio de 2020.