MVA
Publicado nesta data o Decreto nº 6.160, de 16.06.2020, que dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica.
Novo Coronavírus
Publicado nesta data o Decreto nº 19.757, de 16.06.2020, que prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decretos nº 4.675-R, 4.676-R de 16.06.2020, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Das alterações: Art. 70,Inc. LXXIV…; Art. 107, Inc. XXXVIII; Art. 534-A-A….Art. 534-Z-Z-Z-L…;Art. 534-Z-Z.-Z-M...; O Capítulo I do Título III do RICMS/ES, fica acrescido da Seção III -A com a seguinte redação:...e O art. 1 . 148 do RICMS/ES fica acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:...
2) Processo administrativo
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 33-R, de 16.06.2020, que expede instruções para a execução da Lei nº 11.119, de 11 de março de 2020.
3) Processos a serem julgados
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 1, de 16.06.2020, que estabelece a quantidade mínima de processos a serem julgados por sessão de julgamento, de conformidade com o disposto no art. 16, § 2º da Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015.
Projetos esportivos
Publicado nesta data o Decreto nº 47.981, de 16.06.2020, que altera o Decreto nº 46.308, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado e dá outras providências.
Crédito presumido na importação de veículos.
Publicado nesta data o Decreto nº 55.313, de 16.06.2020, que modifica o RICMS. Alteração nº 5305: - No art. 32 do Livro I, é dada nova redação ao item 2 da alínea "e" do inciso LXVIII, com a seguinte redação: "2 - no período de 1º de março de 2015 a 30 de junho de 2025, 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento). Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.
COVID-19
Publicado no DOE RN de 16.06.2020 o Decreto nº 29.757, de 15.06.2020, que posterga o início da retomada gradual responsável das atividades econômicas, prorroga a política de isolamento social rígido e as demais medidas para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
COVID-19 - Projeto Tem Saída
Publicado nesta data o Decreto nº 59.537, de 16 de junho de 2020, que regulamenta o inciso III do artigo 13 da Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo, bem como o artigo 2º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do Projeto Tem Saída.
1) Covid-19
Publicado nesta data a Resolução SFP - 51, de 16-06-2020, que altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
2) Nota Fiscal Paulista
Publicado nesta data a Resolução SFP 52, de 16- 06- 2020, que altera a Resolução SFP 29/20, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
3) Atendimento não presencial
Publicado nesta data a Portaria CAT - 53, de 16-06-2020 Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
4) EFD
Publicado nesta data a Portaria CAT - 54, de 16-6-2020, que altera a Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.