Operações com tratamento tributário específico, isenções, redução de base de cálculo e operações com crédito presumido

Forma promovidas diversas alterações no RICMS/PA em relação as operações com tratamento específico, isenções, redução de base de cálculo operações com previsão de crédito presumido, além da revogação da alínea "d", do inciso II, do art. 18, do Anexo III e da a alínea "c", do inciso II, do art. 12, do Anexo IV, ambos do regulamento. As referidas alterações foram publicadas nesta data no Decreto nº 167, de 12.06.2019.

Fonte: Consultoria Lefisc