Saídas de energia elétrica
Publicado nesta data a Lei nº 3.626, de 12.05.2020, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Coronavírus
Publicado no DOE AL de 12.05.2020 a Portaria GSEF nº 1.101, de 11.05.2020, que dispõe sobre a tramitação e processamento dos processos administrativos no âmbito da Secretaria Especial do Tesouro Estadual - SETE em razão da pandemia mundial causada pelo Covid-19 (Coronavírus).
Substituto tributário
Publicado nesta data o Decreto nº 40.763, de 12.05.2020, que altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.Sigilo fiscal
Publicado nesta data a Instrução Normativa GSE nº 1.464, de 12.05.2020, que altera a Instrução Normativa nº 1.455/2020- GSE, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.Publicado nesta data o Edital de Notificação SAT nº 12, de 12.05.2020, que notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: farelo de soja e soja no Estado de Mato Grosso do Sul.
Operações com milho
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.755, de 12.05.2020, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
Distribuidor hospitalar
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 950, de 12.05.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 17.355, que altera o Decreto nº 17.308, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.
Profissionais da área da saúde e segurança pública
Republicada no DOE RJ de 13.05.2020 -a Lei nº 8.815, de 11.05.2020 - DOE RJ de 12.05.2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o Plano de Contigência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de SaúdeCertidões
Publicado nesta data a Resolução Conjunta SFP/PGE 02, de 11-05-2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela SEFAZ/PGE.