Coronavírus
Publicado no DOE AL de 11.05.2020, a Instrução Normativa SEF nº 17, de 08.05.2020, que estabelece procedimentos para a reativação de inscrições estaduais no caso que indica e durante a pandemia mundial causada pela COVID-19 (Coronavírus).
Selo fiscal eletrônico
Publicado no DOE AL de 11.05.2020, a Instrução Normativa SEF nº 18, de 08.05.2020, que altera a Instrução Normativa SEF nº 1, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a aposição do selo fiscal eletrônico - SFE, para controle de água mineral ou adicionada de sais em circulação no Estado.
Programa de Integridade
Publicado no DOE MT de 11.05.2020 a Lei nº 11.123, de 08.05.2020, que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Liberação de mercadoria importada
Publicado nesta data a Portaria SUFIS nº 63, de 11.05.2020, que alltera a Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Operações com bebidas alcoólicas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 949, de 11.05.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Operações com querosene de aviação
Publicado nesta data o Decreto nº 55.242, de 10.05.2020, que modifica o RICMS, e altera o Decreto nº 54.961, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao ICMS nas saídas internas de querosene de aviação.
Novos Códigos da Gia
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 33, de 12.05.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alterações:
No Apêndice VII: a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem numérica dos códigos….b) na Seção IV, fica alterado o seguinte código, obedecida a ordem numérica dos códigos…..c) na Seção V, ficam revogados os códigos 424 e 430, ficam acrescentados os códigos 148, 407, 448 e 449, e ficam alterados os códigos 403 e 447, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS…..
Exigência emissão NFe no CIAP.
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 34, de 12.05.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alterações: a) No Capítulo XII, é dada nova redação aos subitens 3.6.4 e 3.6.5, conforme segue…... b) No Capítulo LI, ficam acrescentadas as alíneas "au" e "av" ao subitem 4.4.1 com a seguinte redação…. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.Novo coronavírus
Publicado nesta data o Ato TIT 05/2020, de 11-05-2020, que prorroga disposições dos Atos TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus).
Atendimento não presencial
Publicado nesta data a Portaria CAT nº 49, de 11.05.2020, que altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 40.597, de 11.05.2020, que acrescenta o inciso XXVIII ao § 5º do art. 2º e altera o inciso III do art. 6º do Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, que atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.