COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 5.923, de 08.05.2020, que regulamenta a Lei nº 3.622, de 05 de maio de 2020, que obriga os indivíduos que apresentem possibilidade de contaminação pela COVID-19 a realizarem o teste para a doença.
Sistema de Arrecadação das Receitas
Publicado nesta data a Instrução Normativa GSE nº 1.462, de 08.05.2020, que altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.
Operações com Refrigerante, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.753, de 08.05.2020, que dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Demais Produtos da Pecuaria Carne Bovina Verde e Muidos
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.754, de 08.05.20 20, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
Coronavírus
Publicado no DOE MG de 09.05.2020 a Deliberação Covid-19 nº 41, de 08.05.2020, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado.
Fase "onda branca - baixo risco"
Publicado no DOE MG de 09.05.2020, a Deliberação Covid-19 nº 42, de 08.05.2020, que aprova a adoção da fase "onda branca - baixo risco" nas macrorregiões de saúde que especifica.
Coronavírus (COVID-19)
Publicado no DOE RS de 10.05.2020 o Decreto nº 55.240, de 10.05.2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
Medidas sanitárias segmentadas
Publicado no DOE EXTRA RS de 10.05.2020 o Decreto nº 55.241, de 10.05.2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.Coronavírus
Publicado no DOE-SP de 9 de maio de 2020, o Decreto nº 59.405, de 8 de maio de 2020, que prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020. Com a publicação do referido decreto, fica prorrogado até o dia 31 de maio o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
Inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação
Publicado no DOE-SP de 9 de maio de 2020, o Decreto nº 59.406, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.
Coronavírus
Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19, foi publicado no DOE-SP de 9 de maio de 2020, o Decreto nº 64.967, de 8 de maio de 2020, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata. Com a publicação do referido decreto fica estendida, até 31 de maio de 2020, a vigência: a) – da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020; b) – da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020...
Isenção do ICMS da parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica
Publicado no DOE-SP de 9 de maio de 2020, o Decreto nº 64.968, de 8 de maio de 2020, que isenta do ICMS a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos das Leis nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Selo Fiscal
Publicado no DOE-SP de 9 de maio de 2020, o Decreto nº 64.969, de 8 de maio de 2020, que altera o Decreto 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.