Simplificação do cálculo do ICMS
Publicado nesta data a Instrução Normativa DIAT nº 1, de 03.06.2020, que dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.
Operações com cerveja e chope
Publicado nesta data a Retificação da Portaria SUTRI nº 954, de 08.06.2020, que Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.Produção de cervejas e chopes artesanais
Publicado no DOE RJ de 09.06.2020 o Decreto nº 47.115, de 08.06.2020, que altera o Decreto nº 44.865, de 02 de julho de 2014, que regulamenta a criação do programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 168, de 09.06.2020, que estabelece condições para aproveitamento do benefício do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI para estabelecimento moageiro de trigo em grão alcançado pelo regime da substituição tributária nos termos do art. 708 a 720-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.