Fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 953, de 08.06.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
ITCD
Publicado nesta data o Decreto nº 47.976, de 08.06.2020, que regulamenta a Lei nº 23.637, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Operações com cerveja e chope
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 954, de 08.06.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Novo coronavírus
Publicado nesta data a Portaria SES nº 208, de 08.06.2020, que dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para atividades no segmento SAÚDE - Rede Assistencial Pública e Privada (Consultórios, Clínicas, Laboratórios e Hospitais) durante a pandemia do Covid-19, a partir de 10 de junho de 2020.Tramatento tributário especial
Publicado no DOE RJ de 08.06.2020 a Lei nº 8.873, de 05.06.2020, que acrescenta dispositivo a Lei nº 4.178, de 29 de setembro de 2003, dispondo sobre o enquadramento do contribuinte no tramatento tributário especial, bem como da análise pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN - e pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE - e dá outras providências.
Fundo Estadual de Apoio a Inclusão Produtiva
Publicado nesta data a Instrução Normativa STAS nº 2, de 02.06.2020, que estabelece procedimentos para empresas financiadoras realizarem aporte de recursos financeiros diretamente no Fundo Estadual de Apoio a Inclusão Produtiva - FEAIP, instituído pela Lei nº 14.040, de 6 de julho de 2012, regulamentado pelo Decreto 55.262/2020, no âmbito do Programa Pró-Social/RS, instituído pela Lei 11.853/2002 e suas alterações.Operações com cerveja
Publicado no DOE RO de 08.06.2020 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 20, de 05.06.2020, que acrescenta item na Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
COVID-19
Publicado no DOAL RR de 08.06.2020 a Lei nº 1.411, de 03.06.2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção e outras ações, como medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.