Incentivo à cultura
Publicado no DOE AL de 07.05.2020 a Instrução Normativa SEF nº 16, de 06.05.2020, que estabelece, nos termos dos arts. 1º e 3º do Decreto nº 59.240, de 01 de junho de 2018, o valor a ser aplicado como incentivo à cultura no exercício que especifica.
Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal
Publicado no DOE MT de 07.05.2020 a Portaria SEFAZ nº 55, de 27.03.2020, que revoga a Portaria nº 059/2007-SEFAZ, de 9 de julho de 2007 (DOE de 16.07.2007), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelos contribuintes beneficiários dos Programas de desenvolvimento setorial implementados no Estado de Mato Grosso, aprova o Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal, na hipótese indicada, e dá outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decretos nºs 55.235 e 55.236, de 07.05.2020 que modifica o RICMS. Com a publicação do referido decreto, no inciso II do art. 26, fica acrescentada a nota 03, conforme segue……... e, no art. 25, é dada nova redação ao inciso III, conforme segue…..Operações com café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 306, de 06.05.2020, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de maio de 2020.
Circulação de veículos – Coronavírus
Publicado nesta data o Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
Emissor de Cupom Fiscal
Publicado nesta data o Ato DIAT nº 10, de 05.05.2020, que altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
PAF-ECF - prazos limites para transmissão dos arquivos
Publicado nesta data o Ato DIAT nº 11, de 05.05.2020, que altera o Ato DIAT nº 27, de 10 de julho de 2018, que estabelece novos prazos limites para transmissão dos arquivos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 40.595, de 07.05.2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.Com a publicação do referido decreto o RICMS, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 57. .....
I - a partir de 01.05.90 até 31.12.2020, às empresas produtoras de discos fonográficos e…...ANEXO I DAS ISENÇÕES ....TABELA II ISENÇÕES POR PRAZO DETERMINADO…...ANEXO IIDA BASE DE CÁLCULO REDUZIDA…... Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2020, exceto em relação ao acréscimo da NCM 3917.32.90, ao subitem 2.1 do Item 5 do Anexo II, que produz efeitos a partir de 1º de junho de 2020.