Operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
Publicado nesta data a Instrução Normativa SIF nº 8, de 06.05.2020, que altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
COVID-19
Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 40, de 06.05.2020, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado.Coronavírus
Publicado nesta data o Decreto nº 49.001, de 06.05.2020, que altera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Publicado nesta data instrução a Normativa RE nº 32, de 07.05.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alterações: 1. No Capítulo XIII do Título III: a) fica revogado o subitem 1.1.1; b) é dada nova redação ao subitem 1.1.9, conforme segue….
Quotas de óleo diesel
Publicado nesta data a Portaria SEF nº 115, de 05.05.2020, que redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2020.Declaração de Luto Oficial
Publicado nesta data o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020, que declara luto oficial, a vigorar durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020. JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que, até a presente data, foram confirmadas as mortes de mais de 3.000 pessoas no Estado, em decorrência da COVID-19 (Novo Coronavírus); Considerando esse desolador cenário, que traz inegável e intenso sofrimento às famílias das vítimas do Coronavírus, consternando, ainda, toda população do Estado de São Paulo, Decreta: Artigo 1º - Fica declarado luto oficial, no Estado de São Paulo, a vigorar durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas da COVID-19 em território paulista. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Operação com Sorvetes
Publicado nesta data a Portaria CAT- 47, de 06-5-2020, que altera a Portaria 31/20, de 19-03-2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
COVID-19
Publicado nesta data a Lei nº 8.677, de 06.05.2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória, no Estado de Sergipe, em decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus), e dá providências correlatas.Benefícios Fiscais
Publicado no DOE TO de 06.05.2020 a Lei nº 3.659, de 29.04.2020, que altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que específica.