Protocolo Virtual
Publicado no DOE AM de 05.05.2020 a Resolução GSEFAZ nº 17, de 04.05.2020, que institui o Protocolo Virtual da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e dá outras providências.
Publicado nesta data o Decreto nº 33.574, que institui, no Município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid - 19, e dá outras providências.
Prazos para recolhimento do ICMS devido pelas usinas ou destilarias
Publicado no DOE EXTRA MT de 05.05.2020 o Decreto nº 472, de 05.05.2020, que prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Com a publicação do referido decreto em caráter excepcional, os prazos para recolhimento do ICMS devido pelas usinas ou destilarias deste Estado, em decorrência de operações de saída interna de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, com destino a distribuidora, também deste Estado, previstos nos incisos I e II do § 1º e no § 2º do artigo 487-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, exclusivamente em relação aos fatos geradores que ocorrerem nos meses de maio e junho de 2020, ficam prorrogados, respectivamente, para o 6º (sexto) dia dos meses de junho e julho de 2020Lista dos preços médios ponderados
Publicado no DOE MS de 05.05.2020 a Portaria SAT nº 2.751, de 04.05.2020, que dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica: Bebidas: Refrigerante e Bebida Energética; Fralda e Absorvente.
Operações com baterias
Publicado no DOE MS de 05.05.2020 a Portaria SAT nº 2.752, de 04.05.2020, que dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Crédito acumulado do ICMS
Publicado nesta data o Comunicado SRE nº 5, de 04.05.2020, que comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.
Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 948, de 05.05.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data os Decretos nºs 40.223 e nº 40.224, de 05.05.2020, que altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Com a publicação do referido decreto o RICMS, 7, passa a vigorar: a)- com nova redação dada ao § 2º do art. 171-F...b)- acrescido dos seguintes dispositivos, com as respectivas redações: art. 171-Q2; art. 202-S1; art. 202-V19-A;art. 235-Q3 e art. 249-L3; com nova redação dada aos seguintes dispositivos:-terminologia da Seção I do Capítulo VIII do Título VI do Livro Primeiro; art. 634 e acrescido dos arts. 635-A a 635-E.
COVID-19
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 67, de 05.05.2020, que altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020.CAD/ICMS
Publicado no DOE PR de 05.05.2020 a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 22, de 29.04.2020m que altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.
Covid-19 (Coronavírus)
Publicado nesta data o Decreto nº 47.059, de 05.05.2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da exigibilidade do pagamento da Taxa de Vistoria e Fiscalização, das Multas de Autos de Infração e de Parcelamentos, em razão da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus), para as empresas registradas no DETRO/RJ, cujos veículos se encontram impedidos de circulação, e dá outras providências.
Sessões de julgamento
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 39, de 04.05.2020, que regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência, no âmbito do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
Manual de benefícios fiscais
Publicado nesta data a Portaria SUCIEF nº 79, de 04.05.2020, que modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01.Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 29.680, de 05.05.2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 01/2020, 02/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020 e 10/2020, de 3 de abril de 2020, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Operações com álcool etílico hidratado combustível
Publicado nesta data o Decreto nº 29.679, de 05.05.2020, que dispõe sobre as operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) nas condições que especifica, em virtude de autorização legal ou judicial.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 55.232, de 05.05.2020, que modifica o RICMS. Com a publicação do referido decreto fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26.08.1997:Alteração Nº 5278 - É dada nova redação ao item XXXVI do Apêndice XVII, conforme segue…..
COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 59.396, de 5 de maio de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente
Publicado nesta data o Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020, que institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente – SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas.
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
Publicado nesta data o Comunicado DIGES 05, de 04-05-2020, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Novo coronavírus
Republicado no DOE SE de 06.05.2020 a Emenda Constitucional nº 52, de 29.04.2020 - DOE SE de 05.05.2020, que acrescenta o art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual.