COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 5.880, de 04.05.2020, que altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Novo coronavírus
Publicado no DO EXTRA DF de 02.05.2020 o Decreto nº 40.674, de 02.05.2020, que altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.Coronavírus
Publicado no DOE EXTRA MT de 30.04.2020, o Decreto nº 467, de 30.04.2020, que altera o Decreto nº 462, de 22 de abril de 2020, que atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.Compartilhamento de informações
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 3.090, de 06.04.2020, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao compartilhamento de informações a que se refere o inciso II do § 1º do art. 8º-A do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, e dá outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE MG de 01.05.2020 o Decreto nº 47.935, de 30.04.2020, que altera RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Com a publicação do referido decreto o inciso I do § 1º do art. 66 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação…... A Parte 1 do Anexo I do RICMS passa a vigorar com as seguintes alterações... A Parte 1 do Anexo IV do RICMS passa a vigorar com as seguintes alterações…
Compensação de dívidas
Publicado no DOE MG de 01.05.2020 o Decreto nº 47.936, de 30.04.2020, que altera o Decreto nº 47.908, de 3 de abril de 2020, que dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública direta, de fundações e de autarquias do Estado com crédito tributário relativo ao ICMS, nas hipóteses e nos termos que especifica, e dá outras providências.
MG Investe Garantidor
Publicado no DOE MG de 01.05.2020 o Decreto nº 47.939, de 30.04.2020, que dispõe sobre o MG Investe Garantidor, que estabelece regras especiais como medida econômica de enfretamento à pandemia de COVID-19, causada pelo Coronavírus, e o Fundo de Investimentos do Estado de Minas Gerais - MG Investe.
ITCD
Publicado no DOE MG de 01.05.2020, a Lei nº 23.637, de 30.04.2020, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão - Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Fabricante de veículos ou de caminhões
Publicado no DOE MG de 01.05.2020 a Portaria SUTRI nº 945, de 30.04.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.Importações com Diferimento
Publicado no DOE PA de 30.04.2020 o Decreto nº 718, de 29.04.2020, que acrescenta dispositivo ao RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Com a publicação do referido decreto fica diferido o pagamento do ICMS incidente nas importações do exterior de mercadorias, máquinas e equipamentos hospitalares destinadas ao atendimento de pacientes acometidos com COVID-19, quando o desembaraço ocorrer no Estado do Pará, enquanto perdurar a pandemia, cfe. Art. 716-H. O pagamento do imposto diferido de que trata este artigo 716-H, será recolhido na forma do art. 666 a 669 do RICMS-PA.
COVID-19
Publicado no DOE PB de 02.05.2020, o Decreto nº 40.217, de 02.05.2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre rec omendações aos municípios e ao setor privado estadual.Benefícios fiscais
Publicado no DOE PE de 01.05.2020 o Decreto nº 48.984, de 30.04.2020, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.
Operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas
Publicado no DOE PE de 01.05.2020 a Instrução Normativa CAT nº 9, de 30.04.2020, que altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 27.12.2019.
Coronavírus
Publicado no DOE EXTRA PE de 01.05.2020 a Lei Complementar nº 429, de 01.05.2020, que altera a Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.Novo Coronavírus (COVID-19)
Publicado no DOM EXTRA Porto Alegre de 02.05.2020 o Decreto nº 20.564, de 02.05.2020, que altera o parágrafo único do art. 8º, o inc. III do art. 15, o caput e parágrafo único do art. 16, os §§ 1 e 3º do art. 22, o caput e o parágrafo único do art. 41, o caput do parágrafo único do art. 60 e o caput do art. 72; inclui os §§ 2º ao 4º no art 8º, os inc. XXVII, XXVIII, XXIX e XXX no caput e os §§ 11, 12 e 13 no art. 12, os incs. IV, V e VI e o paragrafo único no art. 15, os §§ 2º e 3º no art. 16, o § 4º no art. 22, os incs. I e II no parágrafo único do art. 60 e o parágrafo único no art. 71; renumera o parágrafo único para § 1º nos arts. 8º e 16; e revoga o art. 18, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). Publicado também no DOM EXTRA Porto Alegre 02.05.2020, o Decreto nº 20.565, de 02.05.2020, que altera o caput e o parágrafo único do art. 48, o caput do art. 50, os §§ 1º e 2º do art. 53, os capita dos arts. 56, 57 e 62, o § 2º do art. 64; e inclui os §§ 1º e 2º no art. 50, os incs. I a XI e o parágrafo único no art. 56, o § 10 no art. 57, e revoga o parágrafo único do art. 51; e o § 3º do art. 64, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE RN de 30.04.2020 o Decreto nº 29.661, de 29.04.2020, que altera o RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 24/20, de 3 de abril de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).COVID-19
Publicado no DOE RS EXTRA de 30 de Abril de 2020, o Decreto nº 55.220, de 30 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.Novo Coronavírus
Publicado nesta data, a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo.
Dívida ativa
Publicado no DOM EXTRA São Paulo 02.05.2020, o Decreto nº 59.391, de 01.05.2020, que prorroga o prazo de suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos perante o Município de São Paulo prevista no artigo 3º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020.
Alteração no art. 41 do Anexo I
Publicado no DOE-SP, em 1º de maio de 2020, o Decreto nº 64.957, de 30 de Abril de 2020, que altera o RICMS/SP. Com a publicação desse decreto, o item 3 do § 1º do artigo 41 do Anexo I do RICMS, passa a vigorar, com a redação que se segue…
Mercadorias de cobre
Publicado no DOE-SP, em 1º de maio de 2020, o Decreto nº 64.958, de 30 de abril de
2020, que introduz alteração no RICMS. Com a publicação do referido decreto o artigo 66 do Anexo II, passa a vigorar, com a redação que se segue…….
COVID-19
Publicado no DOE-SP, em 1º de maio de 2020, a Resolução SFP 35, de 30 de abril , que altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Nota Fiscal Paulista
Publicado no DOE-SP, em 1º de maio de 2020, a Resolução SFP 36, de 30-04-2020, que altera a Resolução SFP 29/20, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Operações com ferramentas e congêneres
Publicado no DOE-SP, em 1º de maio de 2020, a Portaria CAT 46, de 30-04-2020, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do RICMS. Fica revogada, a partir de 01-05-2020, a Portaria CAT 88/17, de 22-09-2017. Esta portaria entra em vigor em 01-05-2020.COVID-19
Publicado no DOE SE de 30.04.2020 os Decreto nº 40.590, de 29.04.2020, que revoga dispositivo do Decreto 40.588, de 27 de abril de 2020, que estabelece novas estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19, com aplicação do Distanciamento Social Seletivo (DSS), altera o art. 2º e 4º do Decreto nº 40.576, de 16 de abril de 2020, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras respiratórias e dá outras providências.