Corredor de importação
Publicado no data a Portaria GSEFAZ nº 173, de 01.06.2020, modifica a Portaria nº 0044/2013GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
Água mineral e água adicionada de sais
Publicado no DOE CE de 02.06.2020 a Instrução Normativa SEFAZ nº 33, de 28.05.2020, que altera a Instrução Normativa nº 58, de 1º de setembro de 2017, que estabelece valores de referência relativos ao recolhimento do ICMS, devido por substituição tributária e incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagens retornáveis com capacidade entre 10 (dez) e 20 (vinte) litros.Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 210, de 29.05.2020, que altera os Anexos I, II, III e V à Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.
Agentes Arrecadadores
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 31-R, de 02.06.2020, que altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017.
Pauta de Mercadorias
Publicado nesta data a Instrução Normativa SIF nº 10, de 01.06.2020, que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.Vencimento da validade de produtos alimentícios
Publicado no DOE MS de 02.06.2020 a Lei nº 5.517, de 01.06.2020, que altera dispositivos da Lei nº 4.250 de 13 de setembro 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções.Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE MG de 02.06.2020 o Decreto nº 47.969, de 01.06.2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Alterações:
a) O caput do subitem 28.9, o subitem 28.11, o caput do subitem 28.12, o caput e a alínea "a" do subitem 28.13, o subitem 28.14 e a alínea "d" do subitem 28.15 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:...
b) O item 28 da Parte 1 do Anexo I do rICMS passa a vigorar acrescido dos subitens 28.22 e 28.23 e da alínea "e" no subitem 28.15, com a seguinte redação:...c) o item 92 da Parte 1 do Anexo I do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:...Operações com combustíveis e lubrificantes
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 311, de 29.05.2020, que divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2020.Estado do Rio Grande do Sul
Lançamentos na EFD referente crédito presumido calçados
Publicado no DOE RS de 02.06.2020 a Instrução Normativa RE nº 41, de 02.06.2020, que altera a Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Alterações:
1-No Capítulo LI do Título I:
a) no subitem 4.4.1, ficam acrescentadas as alíneas "aw" e "ax", com a seguinte redação:….
b) no subitem 4.4.2, fica acrescentada a alínea "s" e o subitem 4.4.2.12, com a seguinte redação:...
c) no subitem 4.4.4, ficam acrescentadas as alíneas "s" e "t" e os subitens 4.4.4.9 e 4.4.4.10, com a seguinte redação:...
2- Fica acrescentado o Capítulo LXXVIII ao Título I, com a seguinte redação:...
3.0 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 3.1 –
Nos períodos de apuração nos quais for utilizado o crédito presumido do art. 32, CLXXXII, deverá ser informado na EFD:….
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.