COVID-19
Publicado no DOE AC de 01.06.2020 o Decreto nº 6.056, de 29.05.2020, que altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2.Penalidades
Publicado no DOE BA de 29.05.2020 a Lei nº 14.268, de 28.05.2020, que esstabelece a aplicação de sanção a quem, ilicitamente, divulga informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia e dá outras providências.
Empresas credenciadas como substitutos tributários
Publicado no DOE ES de 01.06.2020 a Portaria SEFAZ nº 28-R, de 28.05.2020, que altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
Dispositivos do RCTE
Publicado no DOE GO de 29.05.2020 o Decreto nº 9.667, de 28.05.2020, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Suspensão de prazos
Publicado no DOE MS de 01.06.2020 o Decreto nº 15.447, de 27.05.2020, que prorroga o período de suspensão de prazos de que trata o Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, nas hipóteses que especifica, e dá outra providência.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 47.969, de 01.06.2020, que a altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Alterações: O caput do subitem 28.9, o subitem 28.11, o caput do subitem 28.12, o caput e a alínea “a” do subitem 28.13, o subitem 28.14 e a alínea “d” do subitem 28.15 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS – RICMS, passam a vigorar com a seguinte redação:...O item 28 da Parte 1 do Anexo I do RICMS passa a vigorar acrescido dos subitens 28.22 e 28.23 e da alínea “e” no subitem 28.15, com a seguinte redação:...O item 92 da Parte 1 do Anexo I do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:….
Índice de Participação dos Municípios
Publicado no DOE RS de 01.06.2020 a Instrução Normativa RE nº 40, que que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Alterações: No Capítulo XIV do Título I:... No Capítulo II do Título V:….Fica revogada a Instrução Normativa RE nº 028/20, de 14/04/20 (DOE 16/04/20...
Operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
Publicado no DOE SC de 29.05.2020 o Ato DIAT nº 12, de 27.05.2020, que altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
DIME
Publicado no D.O.E de SC de 01.06.202o a Portaria SEF nº 148, de 26.05.2020, que altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
Declaração de Operações
Publicado nesta data a Instrução Normativa Sf/Surem Nº 7, de 1º De Junho De 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito - DOC pelas administradoras de cartões de crédito ou débito.
Covid-19
Publicado nesta data a Resolução SFP-45, de 1º-6-2020, que altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Nota Fiscal Paulista
Publicado nesta data a Resolução SFP-46, de 1º-6-2020, que altera a Resolução SFP 29/20, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Programa de Ação Cultural
Publicado nesta data a Resolução SFP- 47, de 1º-6-2020 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-02-2006.
Programa de Incentivo ao Esporte
Publicado nesta data a Resolução SFP-48, de 1º-6-2020, que fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei 13.918, de 22-12-2009.
Atendimento não presencial
Publicado nesta data a Portaria CAT - 51, de 01-06-2020, que altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Recolhimentos em atraso:
- Comunicado Dicar-36, de 1º-6-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;
- Comunicado Dicar-37, de 1º-6-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;
- Comunicado Dicar-38, de 1º-6-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2020 para os débitos de Taxas;
- Comunicado Dicar-39, de 1º-6-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;
- Comunicado Dicar-40, de 1º-6-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2020 para os débitos de ICMS;
- Comunicado Dicar-41, de 1º-6-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.-