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Boletim - Matérias por Categoria


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Ajuste da Margem de Valor Agregado - Substituição Tributária


Ajuste Da Margem De Valor Agregado - Substituição Tributária


Alíquota Aplicável nas Operações Internas sobre Ferros, Aços e Matérias de Construção


Alíquotas do ICMS


Alíquotas do ICMS - Alterações Lei 21.527/14


Alíquotas ISSQN - Belo Horizonte - Considerações Fiscais


Alíquotas ISSQN - Belo Horizonte - Considerações Fiscais


Amostra Grátis


Amostra Grátis


anifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) - Obrigatoriedade


Antecipação tributária sem encerramento x diferencial de alíquotas


Anulação de valores – Prestação de serviço de transporte


Aparelhos Ortopédicos - Benefícios Fiscais


Aplicabilidade da substituição tributária na prestação de serviço de transporte


Apreensão de Mercadorias, Bens e Documentos


Apreensão de Mercadorias, Bens e Documentos


Apropriação de Crédito de ICMS na Cessão em Comodato por Fabricante de Veículos Automotores


Apropriação de Crédito do Ativo Imobilizado por Indústria


Apuração do ICMS para transportadoras optantes pelo simples nacional


Armazém Geral - 2ª Parte


Aspectos Gerais da Substituição Tributária


Aspectos Gerais da Substituição Tributária


Aspectos Gerais da Substituição Tributária


Aspectos Tributários


Ativo Permanente - Crédito Fiscal


Ativo Permanente - Crédito Fiscal


Atualização do ICMS vencido


Autorização Eletrônica para Uso de ECF


Baixa de inscrição estadual


Base de Cálculo e Valor Arbitrado


Benefício de isenção do ICMS – Mercadorias e serviços


Benefício Fiscal de Redução da Base de Cálculo do Imposto para a Indústria da Aeronáutica


Benefício Fiscal de Redução da Base de Cálculo do Imposto para Ferros e Aços Não Planos


Bens e Mercadorias Destinados às Redes de Transportes Públicos de Passageiros Sobre Trilhos - Isenção


Bloco K - EFD ICMS/IPI


Bonificação Em Mercadorias


BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico


Brindes ou Presentes


Cadastro de contribuintes de outra unidade da federação


Cadastro de Contribuintes do ICMS - Disposições Gerais 1ª parte


Cadastro de Contribuintes do ICMS - Disposições Gerais 1ª parte


Cadastro de produtor rural – pessoa física e jurídica


Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física


Cadastro simplificado de contribuintes do ICMS de outra unidade da federação


Cancelamento, Extravio, Danificação ou Desaparecimento


Carta de Correção Eletrônica


Centralização da Apuração e Pagamento do Imposto por Prestadores de Serviços de Transporte


CEST – Código especificador da substituição tributária


CF-e - Cupom Fiscal Eletrônico


Comércio Ambulante - Procedimentos Fiscais


Comércio Ambulante - Procedimentos Fiscais


Comércio Ambulante – Procedimentos Fiscais


Compacto das Prorrogações do COVID19


Composição da Base de Cálculo do ICMS


Conceitos Básicos a Legislação


Condições para a Transferência ou a Utilização de Crédito Acumulado de ICMS decorrente de Exportação, de Diferimento ou na hipótese de Redução de Base de Cálculo


Conhecimento de Transporte Eletrônico


Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC


Conserto de mercadorias


Considerações Fiscais nas Operações de Consignação Mercantil


Considerações nas Remessas para Depósito Fechado


Considerações sobre a Base de Cálculo do Imposto


Considerações sobre a Falsidade de Documentos Fiscais


Considerações sobre a Falsidade e Inidoneidade dos Documentos Fiscais


Considerações sobre a Incidência do Imposto


Considerações Sobre a Restituição do Imposto por Pagamentos Indevidos


Considerações sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC


Considerações sobre Arbitramento de Valores Base de Cálculo do Imposto


Considerações sobre as Operações com Mercadorias Destinadas a Demonstrações e Mostruários


Considerações sobre as Operações com Suspensão do Imposto


Considerações sobre as Vedações de Crédito Fiscal


Considerações sobre o Benefício da Isenção nas Operações com Aparelhos Ortopédicos


Considerações sobre o Crédito do Imposto


Considerações sobre o Crédito Fiscal nas Devoluções Trocas e Retorno de Mercadorias e Desistência de Serviços


Considerações sobre o Diferimento do Imposto


Considerações sobre o Estorno e Manutenção do Crédito Fiscal


Considerações Sobre o Regime de Controle e Fiscalização


Considerações sobre o Tratamento Tributário nas Operações com Arroz


Considerações sobre os Regimes Especiais Sobre Operações com Tomate, Polpa, Extrato, Suco e Molho


Considerações sobre Valor Arbitrado


Consignação Industrial Considerações Fiscais


Consignação Mercantil - Considerações Fiscais


Construção Civil


Contribuinte e Responsável


Contribuinte Sob o Regime Especial de Controle e Fiscalização


Contribuinte Submetido ao Regime Especial de Controle e Fiscalização


Contribuintes do Imposto


Contribuintes do imposto - Obrigações


Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente


Cooperativas e Associações com Inscrição Coletiva


Crédito Acumulado em Razão de Exportação


Crédito do Imposto


Crédito do Imposto sobre Aquisições de Bens Ativo Permanente


Crédito fiscal extemporâneo


Crédito Fiscal sobre Devoluções, Trocas e Retornos e Desistência de Serviços


Crédito Presumido Saída de Peixes, Inclusive Alevinos, o Processamento de Pescado ou o Abate ou o Processamento de Aves e Gado


CSOSN - Códigos de situação da operação no simples nacional - Nota fiscal eletrônica


DAPI – Declaração de Apuração e Informação do ICMS


Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF)


Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF)


Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF)


Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) - Alterações Portaria SRE 140/15


Declaração do movimento econômico fiscal


Declaração Eletrônica de Serviços


Declaração Eletrônica de Serviços - Belo Horizonte


Declaração Eletrônica de Serviços – Belo Horizonte


Declaração Eletrônica de Serviços - DES - Belo Horizonte/MG - Considerações Fiscais


Declaração Eletrônica e Serviços


Definições do Local para Onde É Devido o ISSQN Belo Horizonte/MG


Demonstração e Mostruário


Depósito Fechado


Depósito Fechado Parte III


DeSTDA – declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação


Devolução e Troca de Mercadorias - ICMS


Devolução e Troca de Mercadorias - ICMS


Diferencial de alíquota para não contribuinte - EC nº 87/15


Diferimento do Imposto (Decreto 43.080/2012)


Disposições Comuns Dos Documentos Fiscais


Disposições Específicas a Prestadores de Serviço de Transporte de Cargas


Disposições Específicas a Prestadores de Serviço de Transporte de Cargas


Disposições Específicas a Prestadores de Serviço de Transporte de Valores


Disposições Específicas a Prestadores de Serviços de Transporte


Disposições Específicas a Prestadores de Serviços de Transporte de Passageiros


Disposições Específicas a Prestadores de Serviços de Transporte de Valores


Disposições Específicas a Prestadores de Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas


Disposições Específicas aos Prestadores de Serviços Gráficos


Disposições Específicas dos Prestados de Serviço de Telecomunicações em Geral


Disposições Gerais sobre a Não Cumulatividade do Imposto


Disposições Relativas à Importação de Mercadorias


Doação de Mercadorias


Documentos Fiscais - Nota Fiscal de Venda a Consumidor


Documentos Fiscais Considerados Falsos e Inidôneos


Documentos Fiscais Considerados Inidôneos e Falsos


Documentos Fiscais Relativos às Prestações de Serviços de Transporte - Nota Fiscal de Serviço de Transporte


DT-e – Domicílio tributário eletrônico


Emissão de nota fiscal avulsa – não inscrito no cadastro de contribuintes


Empreendedor Individual


Empresa de locação – Venda de veículos


Empresas Jornalísticas, Distribuidores e Consignatários nas Operações com Jornais


Equinos de Qualquer Raça - Considerações Fiscais


Equipamentos e Insumos Destinados à Prestação de Serviço de Saúde - Isenção


Equipamentos e Insumos Destinados aos Jogos Olímpicos de 2016 - Isenção


Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI


Específicas a Prestadores de Serviços e Transporte Aéreo de Cargas


Estabelecimento e Local da Operação ou da Prestação


Estabelecimento Minerador


Estorno do Crédito


Exportação de Mercadoria para o Exterior


Exportação de Mercadorias


Falsidade e Inidoneidade Documentais


Fiscalização, do Controle e da Apreensão de Mercadorias e Documentos


Fiscalização, do Controle e da Apreensão de Mercadorias e Documentos


Formação de Lote Para Exportação ou para Remessa com o Fim Específico de Exportação


Formulários de Segurança


Fornecimento de alimentação – benefícios fiscais


Fornecimento de alimentação – Procedimentos fiscais


Fornecimento de Produto Industrializado com Remessa Fracionada


Fundo de amparo a pobreza - Abrangência Nacional - Estados instituíram o fundo de amparo a pobreza


Fundo de Combate a Pobreza


Fundo de Combate a Pobreza


Fundo de combate a pobreza até 2019


Fundo de Comércio - Venda do Estabelecimento - Tratamento Fiscal


Fundo de Erradicação da Miséria - FEM


GTIN – Código de Barras


Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - ST (GIA-ST)


Hipóteses de Emissão da Nota Fiscal de Entrada


Hipóteses de Isenções e Suspensão do Imposto


Hipóteses de Operações com a Não Incidência Do Imposto


Hipóteses de Operações com a Não Incidência do Imposto


Hipóteses de Permissão do Credito Fiscal


Hipóteses de Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária


Hipóteses de Suspensão do Imposto


Hipóteses de Vedações de Crédito Fiscal


ICMS – Isenção do ICMS para insumos agropecuários


ICMS – Crédito de ICMS extemporâneo


ICMS – Parcelamento de débitos vencidos


ICMS – Redução da base de cálculo do ICMS - Bens usados


ICMS – Simples nacional


ICMS – Usinas de açúcar e de álcool


ICMS MG – Perda, roubo ou deterioração da mercadoria


ICMS Recolhido Indevidamente - Restituição


Impedimento ou Exclusão do Regime Simples Nacional – Escrituração EFD ICMS/IPI


Importações de Ferro e Aço


Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD


Incidência do Imposto


Industrialização por Encomenda - Considerações Fiscais


Infrações e Penalidades


Inidoneidade de Documentos Fiscais


Inscrição Coletiva das Associações e Cooperativas


Inscrição Estadual de Substituto Tributário


Inscrição Estadual de Substituto Tributário


Isenção do ICMS – Saídas destinados a órgãos da administração pública estadual


Isenção do ICMS na saída de frutas, verduras e hortaliças – MG


Isenção ICMS – Condutor profissional autônomo/taxista


Isenção ICMS Equipamentos Científicos de Informática - Considerações Fiscais


Isenção nas Operações de Importação e nas Saídas Internas e Interestaduais de Produtos Intermediários, Fármacos e Medicamentos, Destinados ao Tratamento da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS


Isenção para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista


Isenção sobre Artigos e Aparelhos Ortopédicos e para Fraturas


Isenção sobre Produtos Agropecuários


ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos


Lavratura de Auto de Apreensão e Depósito de Bens Mercadorias e Documentos


Leite e queijo – Tratamento tributário


Livros e Documentos Destinados à Escrituração Fiscal


Livros e Documentos Destinados à Escrituração Fiscal


Local da Operação ou da Prestação


Local, Forma e Prazo de Recolhimento do Imposto


Manifestação do Destinatário – Registro de Eventos


Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) - Minas Gerais - Obrigatoriedade


Manutenção e Estorno do Crédito Fiscal


Máquinas e Implementos Agrícolas - Reduções


Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais - Reduções


Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais - Reduções


Margem de valor agregado – MVA ajustada


Medicamentos para Tratamento do Câncer - Benefícios Fiscais


MG: Agricultura Familiar – Apuração dos Benefícios Fiscais


MG: Associação ou cooperativa da agricultura familiar


MG: Cancelamento de documento fiscal – procedimento


MG: CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico – Modelo 57


MG: CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços – Modelo 67


MG: Da Complementação e da Restituição do ICMS Devido por Substituição Tributária em Razão da não Definitividade da Base de Cálculo Presumida


MG: Das Operações Interestaduais com Desperdícios e Resíduos dos Metais Ferrosos


MG: Das Operações Relativas a Café Crú


MG: Das Operações Relativas a Carvão Vegetal


MG: GIA ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária


MG: ICMS – Orientações Gerais


MG: IPVA – Parcelamento de débitos vencidos


MG: ITCD – Parcelamento de débitos vencidos


MG: Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) – ISSQN – Belo Horizonte


MG: Produtor rural da agricultura familiar


MG: RECOPI


MG: Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água


MG: Substituição Tributária Nas Operações com Mercadorias


MG: Taxas - parcelamento de débitos vencidos


MG: Tratamento Fiscal nas Operações com Jornais, Livros e Periódicos


Não Incidência do Imposto


Não-Cumulatividade do Imposto


NFC-e – Nota fiscal consumidor eletrônica


Nota Fiscal Avulsa


Nota Fiscal Avulsa Emitida pelo SIARE - Alterações Decreto 46.729/15


Nota Fiscal Avulsa Emitida por Meio do SIARE


Nota Fiscal de Entrada


Nota Fiscal Eletrônica - Obrigatoriedade


Obras de Arte – Benefícios Fiscais


Obrigações acessórias


Obrigações do Contribuinte do Imposto


Opção pelo Regime Simples Nacional – Escrituração EFD ICMS/IPI


Operação de Comodato – Tratamento Fiscal


Operações com Brindes ou Presentes


Operações com Cana de Açúcar


Operações com Carnes e Produtos Comestíveis Resultante do Abate de Aves e Gado


Operações com Depósito Fechado


Operações com Eqüinos - Tratamento Fiscal


Operações com Ferro Gusa


Operações com Mercadorias Destinadas a Estabelecimentos da Indústria Naval e da Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural


Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional


Operações com Óleo Lubrificante ou Contaminado


Operações com Partes e Peças Substituídas em Virtude de Garantia Concedida por Fabricante


Operações com Sementes - Benefícios Fiscais


Operações com Sementes - Benefícios Fiscais ICMS


Operações com Veículos Automotores Novos Realizadas por Meio de Faturamento Direto ao Consumidor


Operações Diferidas Relativas a Aves


Operações e Prestações com Jornais


Operações Promovidas pelo Produtor Inscrito no Cadastro de Produtor Inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física


Operações Promovidas por Empresas por Empresas de Arrendamento Mercantil Leasing


Operações Realizaas por Contribuinte e Fora o Estado


Operações Realizadas por Empresas de Construção Civil


Operações Realizadas por Oficina de Conserto


Operações Relacionadas com a Destroca de Botijões Vazios(Vasilhames), Destinados ao Acondicionamento de GLP, Realizadas com os Centros de Destroca


Operações Relativas a Construção Civil


Operações Relativas a Farinha de Trigo e a Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo


Operações Relativas à Farinha de Trigo e a Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo


Operações Relativas à Gado e Carnes Bovina, Bufalina e Suína


Operações Relativas à Saída de Produtos Industrializados com Destino às Áreas de Livre Comércio e à Zona Franca de Manaus


Operações Relativas aos Produtos de Ferro e Aço


Ordem de Coleta de Carga


Padronização de Tratamento Tributário ao Estabelecimento Atacadista e ao Centro de Distribuição da Rede Varejista, Relativamente às Operações com Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária


Pagamento espontâneo de ICMS


Pagamento Indevido


Paralisação temporária de atividades


Parcelamento de Créditos Estaduais, Tributários e Não Tributários


Parcelamento Minas Gerais - Considerações Fiscais


Penalidades Aplicáveis


Penalidades Aplicáveis por Descumprimento de Obrigações Acessórias


Prazo de Validade da Nota Fiscal


Prestação de serviço de transporte – crédito presumido


Prestação de serviço de transporte – substituição tributária


Prestações de Serviços e Operações de Circulação de Mercadorias Promovidas pela ECT


Procedimentos Fiscais Sobre a Restituição do Imposto por Pagamentos Indevidos


Procedimentos sobre a Restituição do Imposto por Pagamentos Indevidos


Processamento Eletrônico de Dados (PED) - Tratamento Fiscal


Produtor Diferimento – Considerações Fiscais


Produtor Rural - Cadastramento


Produtor Rural - Tratamento Fiscal


Produtor rural de leite


Produtos Naturais - Benefícios Fiscais


Redução da base de cálculo do ICMS - construção pré-fabricada com estrutura de ferro ou aço


Redução da base de cálculo do ICMS – máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, máquinas e implementos agrícolas


Regime Especial de Controle e Fiscalização


Regimes Especiais - Operações Realizadas por Estabelecimentos do Segmento de Rochas Ornamentais


Regimes Especiais de Tributação


Regimes Especiais De Tributação - Operações com Ferro Gusa


Remessa de Mercadoria para Exportação por Conta e Ordem de Terceiros Situados no Exterior


Remessa de Mercadoria para Exportação por Conta e Ordem de Terceiros Situados no Exterior


Remessa Para Industrialização Quando a Mercadoria Não Deva Transitar pelo Estabelecimento do Encomendante


Remessa Para Industrialização Quando a Mercadoria Não Deva Transitar pelo Estabelecimento do Encomendante


Remessas com o Fim Específico de Exportação


Remessas de Mercadorias em Consignação Industrial


Remessas de Mercadorias em Consignação Industrial para Estabelecimentos Produtores


Remessas de Partes, Peças e Componentes para Assistência Técnica, Manutenção ou Reparo de Aeronaves


Remessas para vendas fora do estabelecimento por Contribuintes de Outras Unidades da Federação e por Contribuintes Deste Estado


Responsáveis pelo Pagamento do Imposto


Restituição de indébito de tributos estaduais


Restituição de substituição tributária


Restituição do Imposto por Pagamentos Indevidos


Retenções do ISSQN Belo Horizonte/MG - Considerações Fiscais


Retenções do ISSQN Belo Horizonte/MG - Considerações Fiscais


Revenda de Mercadoria Depositada em Recinto Alfandegado ou em REDEX com Fim Específico de Exportação


Séries e Subséries dos Documentos Fiscais


Serviço de comunicação


Serviço de Radiochamada no Estado – Tratamento Fiscal


Simples nacional – Não aplicabilidade da substituição tributária


Simples nacional - Permissão de crédito de ICMS


Simples nacional – Permissão de crédito de ICMS


SINTEGRA


Sociedade de Profissionais Habilitados Curitiba/PR - Considerações Fiscais


SPED Fiscal - Considerações Fiscais


SPED Fiscal - Considerações Fiscais Atualizações Decreto Nº 46.729, DE 24.03.2015


SPED Fiscal - Registro 1400


SPED Fiscal - Registros 1200 E 1210


Subcontratação – prestação de serviço de transporte


Substituição tributária – alimentos


Substituição Tributária Artigos de Colchoaria - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Artigos de Papelaria - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Artigos do Vestuário - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Artigos do Vestuário - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Artigos para Bebê - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Bicicletas - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Bicicletas - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Bicicletas – Considerações Fiscais


Substituição Tributária Brinquedos - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Brinquedos - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Cosméticos, Perfumaria, Artigos e Higiene Pessoal e e Toucaor – Considerações Fiscais


Substituição Tributária de Peças, Componentes e Acessórios de Produtos Autopropulsados - Nova MVA Março de 2015


Substituição Tributária de Rações Tipo Pet para Animais Domésticos – Considerações Fiscais


Substituição Tributária de Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química – Considerações Fiscais


Substituição Tributária Discos e Fitas - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Disposições Gerais


Substituição Tributária Ferramentas - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Ferramentas - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Lâminas, Aparelhos de Barbear e Isqueiros - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Material de Limpeza - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Material Elétrico - Considerações Fiscais


Substituição Tributária nas Operações com Cosméticos, Perfumaria e Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador


Substituição Tributária no Transporte - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Pilhas e Baterias - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Pneumáticos, Câmaras-de-Ar e Protetores de Borracha - Considerações Fiscais


Substituição Tributária Produtos Alimentícios - Considerações Fiscais


Sucata - Tratamento Fiscal


Suspensão do Imposto


Transferência de Bens e Mercadorias – Ação Fiscal


Transferência de Crédito Acumulado em Razão de Operação Intermediária Isenta ou Não Tributada


Transferência e Utilização de Crédito Acumulado de ICMS decorrente de Exportação


Transferências de Créditos Acumulados Decorrentes de Exportação


Transporte de bens por não contribuinte – Nota fiscal avulsa


Tratamento Fiscal nas Operações com Brindes ou Presentes


Tratamento Fiscal nas Operações com Depósito Fechado - Parte 1


Tratamento fiscal nas operações com equinos


Tratamento Fiscal nas Operações com Mercadorias Destinadas a Demonstrações e Mostruários


Tratamento fiscal nas operações com o Diferimento do Imposto - Minas Gerais


Tratamento Fiscal nas Operações de Controle de Mercadoria em Trânsito


Tratamento fiscal nas operações de Drawback


Tratamento Fiscal nas Operações de Remessas de Mercadorias em Bonificação


Tratamento Fiscal nas Operações de Venda a Ordem e Entrega Futura


Tratamento Fiscal nas Operações e Prestações com Jornais


Tratamento Fiscal nas Remessas com o Fim Específico de Exportação


Tratamento Fiscal Sobre o Crédito Fiscal Sobre Devoluções, Trocas, Retornos ou Desistências


Tratamento Tributário a ser Concedido nas Operações com Carnes e com Produtos Comestíveis Resultantes do Abate de Aves e de Gado Bovino, Bufalino, Caprino, Ovino ou Suíno, Bem Como de Sua Desossa, Processamento ou Industrialização


Tratamento Tributário aos Prestadores de Serviços Gráficos


Tratamento Tributário Aplicável às Operações com Arroz - Orientações


Tratamento tributário diferenciado e simplificado concedido ao produtor rural


Tratamento Tributário na Operação com Polpa, Extrato, Suco ou Molho de Tomate, e nas Operações com Carroceria, Reboque e Semirreboque


Tratamento Tributário nas Operações com Arroz


Tratamento Tributário nas Operações com Arroz


Tratamento Tributário nas Remessas de Mercadorias em Consignação Industrial


Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o Exercício de 2015


Utilização do Romaneio com Operações de Circulação de Mercadorias


VAF – Valor adicionado fiscal


Vedações do Crédito Fiscal


Venda à ordem – Tratamento fiscal


Venda à Ordem e Venda para Entrega Futura


Venda Ambulante Realizadas por Contribuintes de Outras Unidades da Federação e Venda Ambulante por Contribuintes Deste Estado


Venda para entrega futura – Tratamento fiscal


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