Piauí

Lista de alíquotas do ICMS

31 %

Nas operações internas com combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível; *Inciso XV com redação dada pelo Dec. 17.583, de 29/12/2017, art. 1º, III, com efeitos a partir de 04/02/2018.

30 %

Nas operações internas e nas interestaduais, estas a consumidor final, não contribuinte do imposto com:

a) armas e munições;

b) pólvoras, explosivos, fogos de artifício e outros artigos de pirotecnia;

Nas prestações onerosas de serviços de comunicação feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; *Inciso XII com redação dada pelo Dec. 17.583, de 29/12/2017, art. 1º, III, com efeitos a partir de 04/02/2018.


27 %

Nas operações internas com combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017. - *Inciso XI acrescentado pelo Dec. 17.583, de 29/12/2017, art. 2º, I.Nas operações internas com energia elétrica, sobre as faixas de consumo acima 200 (duzentos) Kwh, a partir de 1º de janeiro de 2018; *Inciso XIV acrescentado pelo Dec. 17.583, de 29/12/2017, art. 2º, II, com efeitos a partir de 01/01/2018.

25 %

Nas operações internas e nas interestaduais, estas destinadas a consumidor final, não contribuinte do imposto, com:

a) bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana;

b) fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos, a partir de 1º de janeiro de 2013;

c) embarcações de recreação e lazer;

d) aeronaves do tipo asas-delta e ultraleves;

*e) nas operações internas com combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível até 31 de dezembro de 2015;*Alínea "e" com redação dada pelo Dec. 17.583, de 29/12/2017, art. 1º, I, com efeitos a partir de 01/01/2018.

f) nas operações internas e nas interestaduais, estas destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, com combustíveis líquidos não derivados do petróleo;

*g) nas prestações onerosas de serviços de comunicação feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a amampliação de comunicação de qualquer natureza até 31 de dezembro de 2017; - *Alínea “g” com redação dada pelo Dec. 17.583, de 29/12/2017, art. 1º, I, com efeitos a partir de 01/01/2018.

*h) nas operações internas com energia elétrica, sobre as faixas de consumo acima de 200 (duzentos) Kwh até 31 de dezembro de 2017; - *Alínea “h” com redação dada pelo Dec. 17.583, de 29/12/2017, art. 1º, I, com efeitos a partir de 01/01/2018.

i) nas operações internas e nas interestaduais, estas destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, com perfumes e cosméticos, posições 3303, 3304, 3305 e 3307, da NBM/SH;


22 %

Nas operações internas com energia elétrica, sobre as faixas de consumo até 200 (duzentos) Kwh, a partir de 1º de janeiro de 2018; *Inciso XIII acrescentado pelo Dec. 17.583, de 29/12/2017, art. 2º, II, com efeitos a partir de 01/01/2018.

Nas operações internas com combustíveis líquidos não derivados do petróleo, a partir de 1º de janeiro de 2018. *Inciso XVI acrescentado pelo Dec. 17.583, de 29/12/2017, art. 2º, III, com efeitos a partir de 04/02/2018.


20 %

*a) nas operações internas com energia elétrica sobre as faixas de consumo até 200 (duzentos) Kwh até 31 de dezembro de 2017; *Alínea "a" com redação dada pelo Dec. 17.583, de 29/12/2017, art. 1º, II, com efeitos a partir de 01/01/2018.

b) nas operações internas com lubrificantes derivados do petróleo;

c) nas operações internas e nas interestaduais, estas destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, com lubrificantes não derivados do petróleo;



18 %

*Caput do Inciso I com redação dada pelo Dec. 17.033, de 06/03/17, art. 1º, I.

a) nas operações e prestações internas e nas interestaduais, estas destinadas a consumidor final, não contribuinte do imposto, com mercadorias e serviços não relacionados nos incisos seguintes;

b) nas operações internas com óleo diesel, querosene iluminante, gás liquefeito de petróleo – GLP e óleo combustível;


12 %

Nas operações internas e nas interestaduais, estas destinadas a consumidor final, não contribuinte do imposto, com:

a) arroz;

b) aves vivas ou abatidas e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, congelados, resfriados ou simplesmente temperados;

c) banha suína;

d) café em grão cru ou torrado e moído, exceto solúvel ou descafeinado;

e) feijão;

f) farinha de mandioca;

g) flocos, farinha e fubá de milho e de arroz;

h) fava comestível;

i) gado bovino, ovino, caprino, suíno, vivo ou abatido, e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural resfriado ou congelado;

j) goma e polvilho de mandioca (tapioca);

l) hortaliças, verduras e frutas frescas;

m) leite, inclusive em pó;

n) mandioca;

o) milho;

p) óleo vegetal comestível, exceto de oliva;

q) ovos;

r) sal de cozinha (cloreto de sódio);

s) soja em grão;

t) sorgo;

u) açúcar u) açúcar de cana;

v) creme vegetal (margarina);

Nas operações e prestações interestaduais destinadas a contribuintes, para fins de comercialização, industrialização ou para uso, consumo ou ativo fixo do estabelecimento (Resolução do Senado Federal nº 22/89);

Nas operações internas e de importação:

*a) com partes, peças, componentes e produtos acabados, relacionados com a indústria de processamento de dados e incluídos na relação de bens definida conforme Anexo IV; * Alínea “a” com redação dada pelo Dec. 15.477, de 05/12/13, art. 2º, I.

b) programas para computadores, em meio magnético ou ótico (disquete ou CD ROM);

c) nas operações internas e de importação com materiais de embalagem destinados aos estabelecimentos industriais, produtores ou extratores, para acondicionamento dos produtos relacionados no inciso V; 43

d) nas prestações internas de serviços de transporte aéreo (Conv. ICMS nº 120/96);


4 %

Nas prestações interestaduais de serviço de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal (Resolução do Senado Federal nº 95/96).

Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior (Resolução do Senado Federal 13/12). *Inciso X acrescentado pelo Dec. 15.041, de 18/12/2012, art. 1°, com efeitos a partir de 01/01/13.


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza


 Isenções


 Base de Cálculo Reduzida