Mato Grosso do Sul

Lista de alíquotas do ICMS

28 %

- Operações com bebidas alcoólicas

- Operações com cigarros

- Operações com fumo

- Operações com os demais derivados do fumo


27 %

- Prestações de serviços de comunicação

- Prestações de serviços de comunicação iniciadas no exterior

- Prestações de serviços de comunicação prestadas no exterior


25 %

- Armas, Parte, Peças, Acessórios e munições

- Artigos de pirotecnia

- Artigos para jogos de salão

- Asas-delta

- Balões, Dirigíveis

- Embarcações de esporte e recreio

- Energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de 500 kWh

- Álcool carburante

- Gasolina automotiva

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de gasolina automotiva não destinada à comercialização ou à industrialização

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de 500 kWh


20 %

- Energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh

- Nas operações internas e de importação de cosmético

- Nas operações internas e de importação de refrigerantes

- Nas operações internas e de importação de perfumes


17 %

Demais Operações ou prestações e também:

- Energia elétrica destinada a comerciantes

- Energia elétrica destinada a industriais

- Energia elétrica destinada a produtores

- Energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh)

- Energia elétrica destinada à iluminação pública

- Energia elétrica destinada aos poderes públicos

- Energia elétrica destinada aos serviços públicos

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por comerciantes

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por industriais

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por produtores

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 1 a 200 kWh

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por órgãos ou empresas encarregados da iluminação pública

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por órgãos ou empresas encarregados da execução dos serviços públicos

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por poderes públicos

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de petróleo, quando não destinado à comercialização ou à industrialização, exceto à gasolina automotiva

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de lubrificantes, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, exceto à gasolina automotiva

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de combustíveis líquidos derivados de petróleo, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, exceto à gasolina automotiva

- Nas aquisições em outra Unidade da Federação de combustíveis gasosos derivados de petróleo, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, exceto à gasolina automotiva

- Nas importações ou nas aquisições de armas no mercado local efetivadas pelas polícias civis e militares e por quaisquer órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

- Nas importações ou nas aquisições de partes de armas no mercado local efetivadas pelas polícias civis e militares e por quaisquer órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

- Nas importações ou nas aquisições de peças de arma no mercado local efetivadas pelas polícias civis e militares e por quaisquer órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

- Nas importações ou nas aquisições de acessórios de arma no mercado local efetivadas pelas polícias civis e militares e por quaisquer órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

- Nas importações ou nas aquisições de munições no mercado local efetivadas pelas polícias civis e militares e por quaisquer órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios


12 %

Operações internas com óleo diesel

Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza


 Isenções